Aprovado a reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura, até o nível de Departamento.

DECRETO Nº 1.083, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971

Dispõe sobre a complementação da reorganização da Secretaria da Educação e Cultura, e da outra
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso II, da Constituição Estadual, bem como da autorização constante do Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1968;
Considerando que, pelo Decreto nº 1.083, de 19 de novembro de 1971, foi aprovada a reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura, até o nível de Departamento;
Considerando, no entanto, a necessidade de completar a aludida reforma administrativa, como desdobramento dos Departamentos em unidades divisionais de trabalho, indispensáveis à implantação dos mecanismos de trabalho de cada Diretoria ou órgão departamental;
Considerando a necessidade de ajustar a organização administrativa à Lei Federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixou novas Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2° graus;
considerando, finalmente, a necessidade de se impulsionar e desenvolver os projetos determinados pelo Governo Federal, com a maior urgência, no setor da Educação;
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam aprovadas as estruturas da Diretoria Geral, das Diretorias de Administração, de Educação e de Assuntos Culturais, bem como do Centro de Comunicação e do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais, constantes do Anexo I, II, III, IV, V e VI, respectivamente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto, em complementação ao Decreto nº 1.083, de 19 de novembro de 1971, que aprovou a reforma administrativa da Secretaria até o nível de Departamento.
Art. 2º – A reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura se desenvolverá por etapas, seguindo um ritmo de trabalho progressivo, respeitando as seguintes linhas de ação:
a) – administração por objetivos;
b) – implementação da política de descentralização dos processos de execução;
c) – execução regionalizada visando a dar aos órgãos centrais maiores possibilidades de cumprimento dos princípios fundamentais das atividades de administração educacional no campo do planejamento, coordenação e controle;
d) – prosseguimento dos trabalhos de simplificação de rotinas administrativas; e) – modernização dos métodos de trabalho;
f) – centralização, em órgãos regionais, de documentos, visando a um melhor controle dos dispêndios;
g) – implantação de processos de trabalho que permitam atendimento mais humano e menos burocrático a todos aqueles que procuram orientação ou solução de problemas de natureza educacional;
h) – implementação de medidas que visem a dar efetivo cumprimento às diretrizes em que se baseiam os sistemas de planejamento, orçamento e programação financeira.
Art. 3º – Ficam declaradas extintas todas funções gratificadas que compunham a estrutura orgânica da Secretaria da Educação e Cultura, baixada pelo Decreto n° 10527 de 9 de janeiro de 1963, constantes do Anexo VII.
Art. 4º – Com os recursos provenientes da extinção das funções gratificadas referidas no artigo anterior, ficam criadas para o Gabinete do Secretário e para os órgãos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, a que se refere o artigo 1°, as funções gratificadas relacionadas no Anexo VIII, qual fica igualmente fazendo parte integrante deste Decreto, observada a simbologia nele estabelecida.
Parágrafo Único – Ficam criadas mais 10 (dez) funções gratificadas de Supervisor de Merenda Escolar, Símbolo 8-F, e 30 (trinta) de Administrador Predial, também Símbolo 8-F, além das já existentes.
Art. 5º – Além da delegação dada ao Diretor Geral da Secretaria da Educação e altura pelo artigo 21, do Decreto n° 1.083, de 19 de novembro de 1971, ficam-lhe delegadas mais as seguintes atribuições, observados os preceitos legais e regulamentares e específicos:
I – baixar Portarias relativas à concessão, transferência, acumulação e aprovação de escala de férias;
II – expedir Portarias para colocar à disposição de outros órgãos estaduais ou não, servidores da Secretaria, quando devidamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo;
III – autorizar a abertura de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos para a apuração de infrações disciplinares;
IV – baixar instruções normativas relativas à rotina administrativa dos órgãos da Secretaria;
V – exercer controle da execução dos Convênios celebrados com a Secretaria; VI – assinar Certificados e Diplomas de Cursos legalmente instituídos pela Secretaria;
Art. 6° – Fica expressamente revogado o Decreto nº 1.948, de 4 de maio de 1966, que institui a ALFA Alfabetização de Adolescentes e Adultos, cujas atribuições passam a ser exercidas pelo Departamento de Educação Complementar, da Diretoria de Educação.
Art. 7° – O Secretário da Educação e Cultura, deverá encaminhar, dentro de 180 (cento e oitenta) dias, ao Governador do Estado, análise dos resultados observados com a implantação das alterações constante deste Decreto.
Art. 8º – O Secretário da Educação e Cultura encaminhará ao Chefe do Poder Executivo, dentro de 120 (cento e vinte) dias, o Regulamento Geral da Secretaria, para a necessária aprovação.
Art. 9º – As despesas com a execução do presente Decreto serão atendidas pelas verbas próprias de pessoal constantes do orçamento em vigor.
Art. 10 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ar t. 11 – Revogam-se as disposições em contrário.
Curitiba, em 28 de setembro de 1972, 151° da Independência e 84° da República.
PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA
Governador do Estado
ROBERTO LINHARES DA COSTA
Secretário da Educação e Cultura.
A N E X O I
DIRETORIA GERAL
1 – Gabinete da Diretoria Geral;
2 – Assessoria Técnica;
3 – Diretoria Adjunta:
3.1. Assessoria Administrativa;
3.2. Serviço de Atividades Administrativas e Auxiliares; 3.2.1. Seção de Expediente e Comunicação;
3.2.2. Seção de Mecanografia.
A N E X O II
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1. Gabinete da Diretoria;
2. Assessoria Técnica;
3. Diretoria Adjunta:
   3.1. Assessoria Administrativa;
   3.2. Serviço de Atividades Administrativas Auxiliares; 4. Departamento de Pessoal:
   4.1. Gabinete do Diretor;
   4.2. Assistência Administrativa;
   4.3. Divisão do Cadastro Funcional:
   4.3.1. Seção de Registro e Anotações;
   4.3.2. Seção de Classificação de Cargos;
   4.3.3. Seção do Fichário Central;
   4.4. Divisão do Cadastro Financeiro:
   4•4.1. Seção de Cadastro de Cargos e Funções;
   4.4.2. Seção de Controle Financeiro;
   4.5. Divisão de Direitos e Deveres;
   4.5.1. Seção de Informações;
   4.5.2. Seção de Certidões e Declarações;
   4.6. Serviço de Comunicação;
4. Departamento de Material:
   5.1. Gabinete do Diretor;
   5.2. Assistência Administrativa;
   5.3. Divisão de Estoque e Expedição: 5.3.1. Seção de Material Permanente; 5.3.2. Seção de Material de Consumo; 5.3.3. Seção de Material de Limpeza; 5.4. Divisão de Previsão:
   5.4.1. Seção de Levantamento Estatístico; 5.4.2. Seção Administrativa;
5. Departamento Jurídico:
   6.1. Gabinete do Diretor;
   6.2. Assistência Administrativa;
   6.3. Divisão Jurídica:
   6.3.1. Seção de Legislação e Jurisprudência; 6.3.2. Seção de Vantagens e Regime Disciplinar; 6.3.3. Seção de Regime Trabalhista;
   6.3.4. Seção de Contratos;
   6.3.5. Seção de Convênios;
   6.4..Divisão Administrativa:
   6.4.1. Seção de Expediente e Protocolo; 6.4.2. Seção de Arquivo e Documentação; 7. Departamento de Serviços Gerais: 7.1. Gabinete do Diretor;
   7.2. Assistência Administrativa;
   7.3. Divisão de Transporte e Manutenção: 7.3.1. Seção de Manutenção e Reparos; 7.3.2. Seção de Transporte e Controle; 7.4. Divisão de Serviços Eventuais:
   7.4.1. Seção de Cadastro;
   7.4.2. Seção Administrativa;
   7.5. Serviço de Zeladoria;
   7.6. Serviço de P.A.B.X.
6. Departamento Financeiro e Patrimonial: 8.1. Gabinete do Diretor;
   8.2. Assistência Administrativa;
   8.3. Divisão de Administração Financeira: 8.3.1. Serviço de Tesouraria;
   8.3.2. Seção de Bancos e Correspondência;
   8.4. Contadoria Seccional, tecnicamente subordinada à Contadoria Geral do Estado;
   8.4.1. Seção de Empenhos;
   8.4.2. Seção de Contas a Pagar;
   8.5. Serviço de Administração;
   8.6. Serviço de Patrimônio;
7. Departamento de Expediente e Comunicação:
   9.1. Gabinete do Diretor;
   9.2. Assistência Administrativa;
   9.3. Divisão de Protocolo;
   9.3.1. Seção de Protocolo;
   9.3.2. Seção de Informações;
   9.4. Divisão Administrativa;
   9.4.1. Seção de Controle de Licenças;
   9.4.2. Seção de Redação de Atos Oficiais;
   9.5. Divisão de Arquivo e Documentação:
   9.5.1. Seção de Arquivo de Processos;
   9.5.2. Seção de Documentação;
   9.6. Serviço de Comunicação.
   ANEXO III
   DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
8. Gabinete da Diretoria;
9. Assessoria Técnica;
10. Diretoria Adjunta:
    3.1 – Assessoria Administrativa;
    3.2 – Serviço de Contabilidade;
    3.2 – Serviço de Atividades Administrativas Auxiliares;
    3.4 – Divisão de Cadastro de Recursos Humanos:
    3.4.1 – Seção de Curitiba;
    3.4.2 – Seção de Londrina;
    3.4.3 – Seção de Maringá;
    3.4.4 – Seção de Cascavel.
11. Departamento de Ensino de 1º Grau:
    4.1 – Gabinete do Diretor;
    4.2 – Assistência Técnica;
    4.3 – Assistência Administrativa;
    4.4 – Seção de Atividades Administrativas Auxiliares; 4.5 – Divisão de Assistência Administrativa:
    4.5.1 – Serviço de Pessoal:
    4.5.1.1 – Seção de Controle de Aulas Suplementares; 4.5.1.2 – Seção de Documentação e Divulgação; 4.5.1.3 – Seção de Orçamento e Controle Financeiro; 4.6 – Divisão de Verificação e Inspeção da Rede Escolar: 4.6.1 – Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar: 4.6.1.1 – Seção de Ensino Estadual;
    4.6.1.2 – Seção de Ensino Municipal e Particular; 4.6.2 – Serviço de Verificação da Vida Escolar: 4.6.2.1 – Seção de Controle e Informação;
    4.6.2.2 – Seção de Fiscalização de obrigatoriedade Escolar; 4.7 – Divisão de Orientação Técnico-Pedagógica: 4.7.1 – Serviço de Orientação Técnico-Pedagógica; 4.7.2 – Serviço de Orientação Educacional e Vocacional; 4.8 – Divisão de Assistência ao Educando:
    4.8.1 – Serviço Social Escolar;
    4.8.2 – Serviço de Saúde e Higiene Escolar;
    4.8.3 – Serviço de Bolsas de Estudo;
    4.8.4 – Serviço de Merenda Escolar:
    4.8.4.1 – Seção Técnica;
    4.8.4.2 – Seção de Coordenação e Controle;
    4.9 – Divisão de Educação Pré-Escolar (Pré-Primário): 4.9.1 – Serviço de Orientação Psico-Pedagógica; 4.9.2 – Serviço de intercâmbio e Controle da Rede Escolar; 5. Departamento de Ensino de 2° Grau:
    5.1 – Gabinete do Diretor;
    5.2 – Assistência Técnica;
    5.3 – Assistência Administrativa;
    5.4 – Seção de Atividades Administrativas Auxiliares; 5.5 – Divisão de Assistência Administrativa:
    5.5.1 – Serviço de Pessoal:
    5.5.1.1 – Seção de Controle de Aulas Suplementares;
    5.5.1.2 – Seção de Documentação e Divulgação;
    5.5.1.3 – Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
    5.6 – Divisão de Verificação e Inspeção da Rede Escolar:
    5.6.1 – Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar;
    5.6.1.1 – Seção de Ensino Estadual;
    5.6.1.2 – Seção do Ensino Municipal e Particular;
    5.7 – Divisão de Orientação Técnico-Pedagógica:
    5.7.1 – Serviço de Estudos e Orientação de Currículos de Formação Geral;
    5.7.2 – Serviço de Estudos e Orientação de Currículos de Formação Técnico Profissional;
    5.7.3 – Serviço de Orientação Educacional e Profissional;
    5.8 – Divisão de Assistência ao Educando:
    5.8.1 – Serviço de Bolsas de Estudo;
12. Departamento de Educação Especial:
    6.1 – Gabinete do Diretor;.
    6.2 – Assistência Técnica;
    6.3 – Assistência Administrativa;
    6.4 – Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
    6.5 – Divisão de Assistência Administrativa:
    6.5.1 – Serviço de Levantamento e Registro de Recursos Humanos; 6.5.2 – Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar;
    6.5.3 – Serviço de Documentação e Divulgação;
    6.5.4 – Serviço de Orçamento e Controle Financeiro;
    6.6 – Divisão Psico-Pedagógica: a
    6.6.1 – Serviço de Triagem, Diagnóstico e Encaminhamento;
    6.6.2 – Serviço de Orientação e Supervisão da Rede Escolar;
    6.6.3 – Serviço de Especialização e Aperfeiçoamento de Pessoal;
    6.6.4 – Serviço de Educação dos Deficientes Motores;
    6.6.5 – Serviço de Educação dos Deficientes Visuais;
    6.6.6 – Serviço de Educação dos Deficientes da Audição e da Fala; 6.6.7 – Serviço de Educação dos Subdotados;
    6.6.8 – Serviço de Educação dos Superdotados;
13. Departamento de Educação Complementar:
    7.1 – Gabinete do Diretor;
    7.2 – Assistência Técnica;
    7.3 – Assistência Administrativa;
    7.4 – Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
    7.5 – Divisão de Assistência Administrativa:
    7.5.1 – Seção de Pessoal;
    7.5.2 – Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
    7.6 – Divisão Técnica:
    7.6.1 – Seção de Planos e Projetos;
    7.6.2 – Seção de Programas e Currículos;
    7.6.3 – Seção de Controle e Avaliação;
    7.6.4 – Seção de Reciclagem e Informação;
    7.7 – Divisão de Execução de Projetos:
    7.7.1 – Seção de Teleducação;
    7.7.2 – Seção de Ensino Supletivo de 1º Grau;
    7.7.3 – Seção de Ensino Supletivo de 2º Grau;
14. Departamento de Educação Física e Desportos:
    8.1 – Gabinete do Diretor;
    8.2 – Assistência Técnica;
    8.3 – Assistência Administrativa;
    8.4 – Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
    8.5 – Divisão de Assistência Administrativa:
    8.5.1 – Serviço de Pessoal:
    8.5.1.1 – Seção de Controle de Aulas Suplementares;
    8.5.1.2 – Seção de Documentação e Divulgação;
    8.5.1.3 – Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
    8.6 – Divisão de Verificação e Inspeção da Rede Escolar:
    8.6.1 – Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar de 1º Grau; 8.6.2 – Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar de 2º Grau;
    8.6.3 – Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar de Ensino Superior e Complementar;
    8.7 – Divisão de Orientação Técnico – Pedagógica:
    8.7.1 – Serviço de Orientação Técnica;
    8.7.2 – Serviço de Orientação a Entidades Particulares;
    8.8 – Divisão de Desportos e Recreação:
    8.8.1 – Serviço de Organização de Certames;
    8.8.2 – Serviço de Estudos e Planejamento;
    8.8.3 – Serviço de Recreação;
    8.8.4 – Serviços Técnicos Auxiliares:
    8.8.4.1 – Seção Médica Especializada;
    8.8.4.2 – Seção de Engenharia Desportiva.
    A N E X O I V
    DIRETORIA DE ASSUNTOS CULTURAIS
    1 – Gabinete de Diretoria
    2 – Assessoria Técnica
    3 – Diretoria Adjunta
    3.1. Assessoria Administrativa;
    3.2. Serviço de Contabilidade;
    3.3. Serviço de Atividades Administrativas; Auxiliares; 3.4. Serviço de Coordenação e Assistência ao Interior. 4 – Departamento de Artes
    4.1. Gabinete do Diretor;
    4.2. Assistência Técnica;
    4.3. Assistência Administrativa;
    4.4. Seção de Orçamento e Controle Financeiro 4.5. Divisão de Artes Plásticas:
    4.5.1. Centro Juvenil de Artes Plásticas;
    4.5.2. Seção de Literatura;
    4.5.3. Seção de Teatro e Cinema;
    4.5.4. Seção de Música;
    4.5.5. Seção de Ciências;
    4.5.6. Seção de Folclore e Etnias.
    5 – Biblioteca Pública do Paraná
    5.1. Gabinete do Diretor;
    5.2. Assistência Técnica;
    5.3. Assistência Administrativa;
    5.4. Assistência de Relações Públicas;
    5.5. Divisão de Assistência Administrativa:
    5.5.1. Seção de Comunicação e Pessoal;
    5.5.2. Seção de Orçamento e Controle financeiro;
    5.5.3. Seção do Patrimônio, Material e Almoxarifado; 5 .5 .4 . Seção de Mordomia;
    5.6. Divisão Técnica:
    5.6.1. Seção de Seleção e Pesquisa;
    5.6.2. Seção de Aquisição e Registro;
    5.6.3. Seção de Classificação e Catalogação;
    5.6.4. Seção de Preparação e Conservação de Material Bibliográfico; 5.7. Divisão Central:
    5.7.1. Seção de Informação e Referência;
    5.7.2. Seção de Leitura Geral;
    5.7.3. Seção de Empréstimo;
    5.7.4. Seção de Periódicos e Folhetos;
    5.7.5. Seção de Belas Artes;
    5.7.6. Seção de Reprografia;
    5.7.7. Seção de Coleções Especiais;
    5.8. Divisão de Documentação Paranaense:
    5.8.1. Seção de Bibliografia e Documentação;
    5.8.2. Seção de Pesquisa Bibliográfica;
    5.8.3. Seção de Publicações;
    5.8.4. Seção de Materiais Especiais;
    5.9. Divisão Infantil:
    5.9.1. Seção de Referência;
    5.9.2. Seção de Leitura Geral;
    5.9.3. Seção de Empréstimo;
    5.9.4. Seção de Atividades Recreativas;
    5.10. Divisão de Extensão
    5.10.1. Seção de Processamento Técnico;
    5.10.2, Seção de Assistência às Bibliotecas;
    5.10.3. Seção de Bibliotecas Circulantes;
    5.10.4. Seção de Bibliotecas Ambulantes;
    6 – Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico: 6.1. Gabinete do Diretor;
    6.2. Assistência Técnica;
    6.3. Assistência Administrativa;
    6.4. Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
    6.5. Divisão de Estudos e Tombamentos:
    6.5.1. Serviço de Pesquisa;
    6.5.2. Serviço de Documentação;
    6.6. Divisão de Conservação e Restauração: 6.6.1. Serviço de Restauração de Objetos de Arte; 6.6.2. Serviço de Planejamento de Obras;
    6.7. Serviço de Orientação Museológica;
    6.8. Museu Paranaense:
    6.8.1. Gabinete do Diretor;
    6.8.2. Assistência Técnica;
    6.8.3. Divisão de Assistência Administrativa; 6.8.3.1. Seção de Orçamento e Controle Financeiro; 6.8.3.2. Seção de Patrimônio, Material e Almoxarifado; 6.8.3.3. Seção de Limpeza, Conservação e Portaria; 6.8.3.4. Seção de Transporte;
    6.8.4. Divisão Técnica:
    6.6.4.1. Seção de Planejamento e Comunicação; 6.8.4.2. Seção de Documentação Escrita e Impressa; 6.8.4.3. Seção de História;
    6.8.4.4. Seção de Etmologia;
    6.8.4.5. Seção de Arqueologia;
    6,8.4.6. Seção de Biblioteca;
    6.8 4.7. Seção de Reparos e Reposição
    6.9. Museu da Imagem e do Som:
    6.9.1. Gabinete do Diretor;
    6.9.2. Assistente Técnico;
    6.9.3. Assistente Administrativo;
    6.9.4. Divisão de Imagem:
    6.9.4.1. Seção de Conservação e Reparos; 6.9.4.2. Seção de Filmes;
    6.9.4.3. Seção de Fotografias;
    6.9.5. Divisão de Som:
    6.9.5.1. Seção de Entrevista;
    6.9.5.2. Seção de Discoteca e Gravação;
    6.10. Museu da Casa de Alfredo Andersen:
    6.10.1. Gabinete do Diretor;
    6.10.2. Assistência Técnica;
    6.10.3. Assistência Administrativa;
    6.10.4, Divisão de Museu:
    6.10.4.1. Seção de Pesquisa, Documentação e Conservação; 6.10.4.2. Seção de Promoções e Exposições;
    6.10.4.3. Seção de Patrimônio, Material e Almoxarifado; 6.10.5. Escola de Arte:
    6.10.5.1. Atelier Livre;
    5.10.5.2. Curso de Artes Plásticas na Educação; 6.11. Museu de Arte Contemporânea:
    6.11.1. Gabinete do Diretor;
    6.11.2. Assistência Técnica;
    6.11.3. Assistência Administrativa;
    6.11.4. Divisão Técnica:
    6.11.4.1. Seção de Pesquisa, Documentação e Conservação; 6.11.4.2. Seção de Promoções e Exposições;
    6.11.4.3. Atelier de Escultura;
    6.11.4.4. Atelier de Desenho e Pintura;
    6.11.4.5. Atelier de Gravura.
    A N E X O V
    CENTRO DE COMUNICAÇÃO
15. Gabinete do Diretor;
    2.- Assistência Técnica;
16. Assistência Administrativa;
17. Divisão de Assistência Administrativa;
    4.1. Seção de Expediente e Material;
    4.2. Seção de Orçamento e Controle Financeiro; 4.3. Seção de Arquivo e Documentação;
18. Divisão Audiovisual:
    5.1. Seção de Som e Imagem;
    5.2. Seção de Recursos Gráficos;
    5.3. Seção de Comunicação e Divulgação;
19. Divisão de Teleducação:
    6.1. Seção de Teleducação;
    6.2. Seção de Rádio Educação;
20. Divisão Pedagógica:
    7.1 . Seção de Investigação e Planejamento;
    7.2 Seção de Cursos e Treinamento.
    A N E X O V I
    CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
21. Gabinete do Diretor;
22. Assistência Técnica
23. Assistência Administrativa
24. Divisão de Assistência Administrativa:
    4.1. Seção de Expediente e Material;
    4.2. Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
    4.3. Seção de Comunicação e Divulgação;
    4.4. Seção de arquivo e Documentação.
25. Divisão do Planejamento
    5.1. Seção de Diagnóstico;
    5.2. Seção de Programação;
    5.3. Seção de Controle e Avaliação;
    5.4. Seção de Estatística;
26. Divisão de Execução:
    6.1. Seção Escola;
    6.2. Seção de Coordenadoria de Programas e Projetos.
    A N E X O VII
    Funções gratificadas da antiga estrutura da Secretaria da Educação e Cultura que foram declaradas extintas(artigo 3º).
    I – Gabinete do Secretário:

• 4 símbolo 3 F
• 2 símbolo 2-F
  II – Diretoria de Administração:
• 2 símbolo 7-F
  -15 símbolo 3-F
• 1 símbolo 3-F
• 2 símbolo 2-F
  III – Diretoria de Educação (extinto Departamento de Educação):
• 1 símbolo 8-F
• 14 símbolo 5-F
• 21 símbolo 4-F
• 4 símbolo 3 F
• 10 símbolo 2-F
• 1 símbolo 1-F
  IV – Departamento de Educação Física e Desportos:
• 3 símbolo 5 F
• 3 símbolo 4-F
• 1 símbolo 3 F
• 1 símbolo 2-F
  V – Diretoria de Assuntos Culturais (extinto Departamento de Cultura): – 4 símbolo 5-F
• 1 símbolo 4-F
  VI – Biblioteca Pública do Paraná:
• 5 símbolo 8-F
  -10 símbolo 7-F
• 4 símbolo 6-F
• 1 símbolo 5-F
• 1 símbolo 4-F
• 1 símbolo 3-F
• 5 símbolo 2-F
  VII – Museu de Arte Contemporânea:
• 8 símbolo 3 F
• 1 símbolo 2-F
  VIII – Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais:
• 4 símbolo 5-F’
• 4 símbolo 4-F
• 1 símbolo 3-F
• 2 símbolo 2-F
• 2 símbolo 1-F
  IX – Centro de Comunicação (extinto Centro Audiovisual): – 5 símbolo 5-F
• 3 símbolo 3-F
• 2 símbolo 2-F
  ANEXO VIII
  Funções Gratificadas para atender a nova estrutura da Secretaria da Educação e Cultura (artigo 4º):
  I – Gabinete do Secretário:
  6 – Auxiliares de Gabinete …………………………………………………………………………Símbolo 2-F
  II – Diretoria Geral:
  A) Diretoria Adjunta:
  1 – Chefe de Serviço …………………………………………………………………………………Símbolo 3-F
  2 – Chefes de Seção …………………………………………………………………………………Símbolo 4-F
  III – Diretoria de Administração:
  A) Diretoria Adjunta:
  1 – Chefe de Serviço ………………………………………………………………….. …………….Símbolo 3-F
  B) Departamento de Pessoal:
  1 – Assistente ………………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  3 – Chefes de Divisão ……………………………………………………………………………….. Símbolo 2-F
  1 – Chefe de Serviço ……………………………………………………………………………….. Símbolo 3-F
  7 – Chefes de Seção ……………………………………………………………………………….. Símbolo 4-F
  C) Departamento de Material:
  1 – Assistente …………………………………………………………………………………………. Símbolo 1-F
  2 – Chefes de Divisão ………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  5 – Chefes de Seção ……………………………………………………………………………….. Símbolo 4-F
  D) Departamento Jurídico:
  1 – Assistente ………………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  2 – Chefes de Divisão ………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  7 – Chefes de Seção ……………………………………………………………………………….. Símbolo 4-F
  E) Departamento de Serviços Gerais:
  1 – Assistente ………………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  2 – Chefes de Divisão ……………………………………………………………………………… Símbolo 2-F
  2 – Chefes de Serviço ………………………………………………………………………………. Símbolo 3-F
  4 – Chefes de Seção ……………………………………………………………………………….. Símbolo 4-F
  F) Departamento Financeiro e Patrimonial:
  1 – Assistente…………………………………………………………………………………………….Símbolo 1- F
  1 – Chefe de Divisão …………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  3 – Chefes de Serviço …………………………………………………………………………………Símbolo 3-F
  3 – Chefes de Seção ………………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  G) Departamento de Expediente e Comunicação:
  1 – Assistente …………………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  3 – Chefes de Divisão ………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  1 – Chefe de Serviço …………………………………………………………………………………. Símbolo 3-F
  6 – Chefes de Seção …………………………………………………………………………………. Símbolo 4-F
  VI – Diretoria de Educação:
  A) Diretoria Adjunta:
  1 – Chefe de Divisão …………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  2 – Chefes de Serviço ……………………………………………………………………………….. Símbolo 3-F
  4 – Chefes de Seção ………………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  B) Departamento de Ensino de 1° Grau:
  2 – Assistentes ………………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  5 – Chefes de Divisão ………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  11 – Chefes de Serviço ……………………………………………………………………………..
  Símbolo 3-F
  9 – Chefes de Seção …………………………………………………………………………………Símbolo 4-F
  C) Departamento de Ensino de 2º Grau:
  2 – Assistentes ……………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  4 – Chefes de Divisão ……………………………………………………………………………… Símbolo 2-F
  6 – Chefes de Serviço ………………………………………………………………………………. Símbolo 3-F
  5 – Chefes de Seção ……………………………………………………………….. …………….. Símbolo 4-F
  D) Departamento de Educação Especial:
  2 – Assistentes ………………………………………………………………. ………………………. Símbolo 1-F
  2 – Chefes de Divisão …………………………………………. ………………………………….. Símbolo 2-F
  12 – Chefes de Serviço …………………………………………………………………………….. Símbolo 3-F
  1 – Chefe de Seção …………………………………………………………………………………. Símbolo 4-F
  E) Departamento de Educação Complementar:
  2 – Assistentes…………………………………………………………………………………………Símbolo 1-F
  3 – Chefes de Divisão ……………………………………………………………………………….Símbolo 2-F
  10 – Chefes de Seção ……………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  F) Departamento de Educação Física e Desportos:
  2 – Assistentes ………………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  4 – Chefes de Divisão ………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  10 – Chefes de Serviço …………………………………………………………………………….. Símbolo 3-F
  6 – Chefes de Seção ………………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  V – Diretoria de Assuntos Culturais:
  A) Diretoria Adjunta:
  3 – Chefes de Serviço ………………………………………………………………. ……………..
  Símbolo 3-F
  B) Departamento de Artes:
  2 – Assistentes ……………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  1 – Chefe de Divisão ………………………………………………………………………………… Símbolo 2-F
  1 – Diretor do Centro Juvenil de Artes Plásticas …………………………………………… Símbolo 3-F
  6 – Chefes de Seção ………………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  C) Biblioteca Pública do Paraná:
  3 – Assistentes ………………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  6 – Chefes de Divisão …………………………………. ………………………………………….. Símbolo 2-F
  27 – Chefes de Seção ………………………………………………………………………………. Símbolo 4-F
  D) Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico:
  I – Diretoria:
  2 – Assistentes ………………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  2 – Chefes de Divisão ………………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  5 – Chefes de Serviço ……………………………………….. ……………………………………. Símbolo 3-F
  1 – Chefe de Seção …………………………………………. ……………… ……………………. Símbolo 4-F
  II – Museu Paranaense:
  1 – Assistente ………………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  2 – Chefes de Divisão ………………………………………………………………………………..Símbolo 2-F
  11 – Chefes de Seção ……………………………………………………………….. ……………. Símbolo 4-F
  Ill – Museu da Imagem e do Som:
  1 – Diretor………………………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  2 – Assistentes ……………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  2 – Chefes de Divisão ……………………………………………………………………………….
  Símbolo 2-F
  5 – Chefes de Seção ………………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  IV – Museu da Casa de Alfredo Andersen
  1 – Diretor ………………………………………………………………………………………………. Símbolo 1-F
  2 – Assistentes ……………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  1 – Chefe de Divisão ……………………………………………………………………………….. Símbolo 2-F
  1 – Diretor da Escola de Arte ……………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  3 – Chefes de Seção ………………………………………………………………………………. Símbolo 4-F
  1 – Encarregado de Atelier . ……………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  1 – Encarregado de Curso …………………………………………………….. ……………….. Símbolo 4-F
  V – Museu de Arte Contemporânea:
  2 – Assistentes …………………………………………………………………………………….. Símbolo 1-F
  1 – Chefe de Divisão ……………………………………………………………………………… Símbolo 2-F
  2 – Chefes de Seção ……………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  3 – Encarregados de Atelier …………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  VI – Centro de Comunicação:
  2 – Assistentes ……………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  4 – Chefes de Divisão ……………………………………………………………………………. Símbolo 2-F
  10 – Chefes de Seção ………………………………………………………… ……………….. Símbolo 4-F
  VII – Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais
  2 – Assistentes ……………………………………………………………………………………… Símbolo 1-F
  3 – Chefes de Divisão ……………………………………………………………………………. Símbolo 4-F
  10 – Chefes de Seção …………………………………………………………………………… Símbolo 4-F
  VII – Comissão Permanente de Processo Disciplinar
  1 – Presidente ………………………………………………………………………………………. Símbolo 1-F
  5 – Membros ………………………………………………………………………………………… Símbolo 2-F
  1 – Secretário ………………………………………………………………………………………. Símbolo 3-F

PARANÁ. Decreto nº 1.083, de 19 de novembro de 1971. Disponível em: http://celepar7cta.pr.gov.br/seap/legrh-v1.nsf/5199c876c8f027f603256ac5004b67da/2628ca4c076df02a83256a8700688dfd/$FILE/A1972decreto2556.rtf Acesso em: 31 dez. 2018.