Orientação para promoção de acessibilidade nos exames nacionais.
NOTA TÉCNICA Nº 08, DE 20 DE ABRIL DE 2011
Orientação para promoção de acessibilidade nos exa
mes nacionais
Os órgãos federais, municipais e estaduais, ao aplicarem exames de avaliação institucional ou de desempenho estudantil, devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso e participação de estudantes com deficiência, considerando os princípios da acessibilidade e possibilitando a todos condições de igualdade para a realização desses processos, em observância aos seguintes marcos legais, políticos e pedagógicos:
– Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), incorporada a Constituição Federal por meio do Decreto nº 6.949/2009, que assegura as pessoas com deficiência o direito à acessibilidade;
– Decreto nº 5.296/2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e regulamenta as leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência;
– Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), que conceitua a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades;
Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005, que se refere a LIBRAS como meio de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo sistema lingüístico.
Com a finalidade de assegurar o direito à acessibilidade, o formulário de inscrição do exame, deve apresentar campos específicos onde cada candidato com deficiência informará o recurso de acessibilidade necessário para sua plena participação.
Tais recursos podem englobar desde a dilação do tempo, até a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva. O atendimento preferencial, assim como, a presença de profissionais intérpretes de LIBRAS e guia intérprete, devem ser previstos, para recepcionar e orientar os candidatos usuários de LIBRAS, LIBRAS tátil, alfabeto dactilológico tátil ou tadoma.
Destacam-se os seguintes recursos de acessibilidade:
a) Textos em formatos acessíveis:
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▪ Textos digitais acessíveis: disponibilização de textos compatíveis com as interfaces de acessibilidade aplicáveis ao sistema operacional utilizado: doc, txt, BrOffice/ LibreOffice ou Mecdaisy. Figuras e gráficos presentes devem ser descritos.
▪ Texto em formato digital acessível – Língua Portuguesa/ Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): disponibilização do exame em formato digital acessível, de modo que o texto seja apresentado em Língua Portuguesa em formato impresso convencional, tendo como opção para o estudante usuário de LIBRAS a janela com a tradução e interpretação em LIBRAS.
▪ Texto tátil: disponibilização do exame em formato impresso em Braille, de acordo com as “Normas Técnicas para a produção de textos em Braille” (MEC/SEESP, 2006). Figuras e gráficos presentes devem ser descritos.
▪ Texto impresso e ampliado: disponibilização de texto impresso sem serifa, em letra do tipo Arial ou Verdana, tamanho a partir de 24, com espaçamento duplo. O tamanho da fonte deve ser indicado pelo candidato, por meio, do formulário de inscrição.
b) Recursos de acessibilidade:
▪ Mesa acessível: disponibilização de mobiliário com possibilidades de regulação de altura, inclinação, apoio lateral para os braços, com tamanho compatível para apoio do computador e periféricos.
▪ Recursos de saída (output): disponibilização de Linha Braille.
▪ Recursos de entrada (input): disponibilização de teclado com colméia, teclado expandido, teclado abreviado; mouses do tipo joystick, membrana, de esfera (trackball), de botões, mouse controlado pelo movimento da cabeça; mouse controlado pelo movimento ocular (eye tracking), mouse controlado pelo movimento dos lábios e ativado pelo sopro e sucção (clique e duplo clique) e outros; monitor com tela de toque; acionadores do tipo pressão, tração, piscar, contração muscular e outros, que serão utilizados com softwares emuladores de teclados (teclados virtuais com diferentes tipos de varreduras e/ou função programável de auto-ativação do clique em um tempo determinado).
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▪ Acessórios para adentrar comandos no computador: disponibilização de órteses de digitação, ponteiras de boca, de cabeça e outros.
▪ Ampliadores eletrônicos: disponibilização de equipamento para captar o texto impresso ampliando-o em um monitor, com opções de tamanho, foco, combinações de cores em alto contraste.
c) Softwares:
▪ Softwares ampliadores: disponibilização de software de ampliação de tela e de leitura de texto, com ampliação flexível em vários tamanhos e sem distorção, ajuste de cores, otimização de foco, ponteiro e cursores.
▪ Software Leitores de telas com sintetizadores de voz: disponibilização de recursos que possibilitam a leitura de textos digitais, bem como, o retorno sonoro do conteúdo digitado pelo usuário.
▪ Software de comunicação alternativa: este recurso garante acessibilidade ao conteúdo e a autonomia de expressão. São requisitos importantes de um software de comunicação alternativa:
• Ter um sistema de símbolos gráficos validado e localizado para o Brasil;
• Possuir teclados virtuais e permitir a construção de teclados virtuais personalizados com área de predição de palavras e função abreviatura/expansão.
• Possibilidade de utilização de periféricos diferenciados de input, especialmente mouses, teclados e acionadores;
• Opções de acessibilidade como diferentes tipos de varredura, incluindo a visual e auditiva;
• Retorno auditivo das teclas e textos selecionados por meio de sintetizador de voz de alta qualidade e em português do Brasil.
• Possibilidade de edição de texto acompanhado por símbolos gráficos para impressão, ou para serem lidos pelo computador, com destaque visual de cada palavra e seu símbolo correspondente.
Recomenda-se que os recursos de acessibilidade, de uso cotidiano dos candidatos, possam ser utilizados durante o exame, em virtude da configuração costumizada e do
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aprendizado necessário para o uso dos recursos. Caso não seja possível, a organização do exame deverá adotar mecanismos que assegurem ao candidato, a disponibilização do recurso solicitado, bem como, a configuração adequada a sua plena usabilidade. Para a correção da prova de redação dos candidatos usuários da Língua Portuguesa como segunda língua, deverá ser feita por profissional com formação na área.
Nota Técnica nº 08, de 20 de abril de 2011
Orientação para promoção de acessibilidade nos exames nacionais.
NOTA TÉCNICA Nº 08, DE 20 DE ABRIL DE 2011
Orientação para promoção de acessibilidade nos exa
mes nacionais
Os órgãos federais, municipais e estaduais, ao aplicarem exames de avaliação institucional ou de desempenho estudantil, devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso e participação de estudantes com deficiência, considerando os princípios da acessibilidade e possibilitando a todos condições de igualdade para a realização desses processos, em observância aos seguintes marcos legais, políticos e pedagógicos:
– Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), incorporada a Constituição Federal por meio do Decreto nº 6.949/2009, que assegura as pessoas com deficiência o direito à acessibilidade;
– Decreto nº 5.296/2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e regulamenta as leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência;
– Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), que conceitua a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades;
Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005, que se refere a LIBRAS como meio de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo sistema lingüístico.
Com a finalidade de assegurar o direito à acessibilidade, o formulário de inscrição do exame, deve apresentar campos específicos onde cada candidato com deficiência informará o recurso de acessibilidade necessário para sua plena participação.
Tais recursos podem englobar desde a dilação do tempo, até a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva. O atendimento preferencial, assim como, a presença de profissionais intérpretes de LIBRAS e guia intérprete, devem ser previstos, para recepcionar e orientar os candidatos usuários de LIBRAS, LIBRAS tátil, alfabeto dactilológico tátil ou tadoma.
Destacam-se os seguintes recursos de acessibilidade:
a) Textos em formatos acessíveis:
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▪ Textos digitais acessíveis: disponibilização de textos compatíveis com as interfaces de acessibilidade aplicáveis ao sistema operacional utilizado: doc, txt, BrOffice/ LibreOffice ou Mecdaisy. Figuras e gráficos presentes devem ser descritos.
▪ Texto em formato digital acessível – Língua Portuguesa/ Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): disponibilização do exame em formato digital acessível, de modo que o texto seja apresentado em Língua Portuguesa em formato impresso convencional, tendo como opção para o estudante usuário de LIBRAS a janela com a tradução e interpretação em LIBRAS.
▪ Texto tátil: disponibilização do exame em formato impresso em Braille, de acordo com as “Normas Técnicas para a produção de textos em Braille” (MEC/SEESP, 2006). Figuras e gráficos presentes devem ser descritos.
▪ Texto impresso e ampliado: disponibilização de texto impresso sem serifa, em letra do tipo Arial ou Verdana, tamanho a partir de 24, com espaçamento duplo. O tamanho da fonte deve ser indicado pelo candidato, por meio, do formulário de inscrição.
b) Recursos de acessibilidade:
▪ Mesa acessível: disponibilização de mobiliário com possibilidades de regulação de altura, inclinação, apoio lateral para os braços, com tamanho compatível para apoio do computador e periféricos.
▪ Recursos de saída (output): disponibilização de Linha Braille.
▪ Recursos de entrada (input): disponibilização de teclado com colméia, teclado expandido, teclado abreviado; mouses do tipo joystick, membrana, de esfera (trackball), de botões, mouse controlado pelo movimento da cabeça; mouse controlado pelo movimento ocular (eye tracking), mouse controlado pelo movimento dos lábios e ativado pelo sopro e sucção (clique e duplo clique) e outros; monitor com tela de toque; acionadores do tipo pressão, tração, piscar, contração muscular e outros, que serão utilizados com softwares emuladores de teclados (teclados virtuais com diferentes tipos de varreduras e/ou função programável de auto-ativação do clique em um tempo determinado).
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▪ Acessórios para adentrar comandos no computador: disponibilização de órteses de digitação, ponteiras de boca, de cabeça e outros.
▪ Ampliadores eletrônicos: disponibilização de equipamento para captar o texto impresso ampliando-o em um monitor, com opções de tamanho, foco, combinações de cores em alto contraste.
c) Softwares:
▪ Softwares ampliadores: disponibilização de software de ampliação de tela e de leitura de texto, com ampliação flexível em vários tamanhos e sem distorção, ajuste de cores, otimização de foco, ponteiro e cursores.
▪ Software Leitores de telas com sintetizadores de voz: disponibilização de recursos que possibilitam a leitura de textos digitais, bem como, o retorno sonoro do conteúdo digitado pelo usuário.
▪ Software de comunicação alternativa: este recurso garante acessibilidade ao conteúdo e a autonomia de expressão. São requisitos importantes de um software de comunicação alternativa:
• Ter um sistema de símbolos gráficos validado e localizado para o Brasil;
• Possuir teclados virtuais e permitir a construção de teclados virtuais personalizados com área de predição de palavras e função abreviatura/expansão.
• Possibilidade de utilização de periféricos diferenciados de input, especialmente mouses, teclados e acionadores;
• Opções de acessibilidade como diferentes tipos de varredura, incluindo a visual e auditiva;
• Retorno auditivo das teclas e textos selecionados por meio de sintetizador de voz de alta qualidade e em português do Brasil.
• Possibilidade de edição de texto acompanhado por símbolos gráficos para impressão, ou para serem lidos pelo computador, com destaque visual de cada palavra e seu símbolo correspondente.
Recomenda-se que os recursos de acessibilidade, de uso cotidiano dos candidatos, possam ser utilizados durante o exame, em virtude da configuração costumizada e do
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aprendizado necessário para o uso dos recursos. Caso não seja possível, a organização do exame deverá adotar mecanismos que assegurem ao candidato, a disponibilização do recurso solicitado, bem como, a configuração adequada a sua plena usabilidade. Para a correção da prova de redação dos candidatos usuários da Língua Portuguesa como segunda língua, deverá ser feita por profissional com formação na área.
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BRASIL. Nota Técnica nº 08/2011, MEC, SEESP/GAB. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192 Acesso em: 31 dez. 2018.