Pareamento de dados do Programa BPC na Escola – 2012.
NOTA TÉCNICA Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2013 Pareamento de dados do Programa BPC na Escola – 2012 O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pelo Decreto n° 6.214 de 26 setembro de 2007, que estabelece no artigo 1º, § 3°, que os gestores da assistência social devem manter ação integrada com as demais políticas setoriais nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança alimentar, objetivando a plena atenção à pessoa com deficiência. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU-2006), compete ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e adotar medidas de apoio para sua plena participação, em igualdade de condições com as demais pessoas, nas escolas da comunidade em que vivem. O Programa BPC na Escola objetiva garantir o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência de zero a dezoito anos, beneficiárias do BPC, por meio de ações articuladas entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estabelecendo compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as ações intersetoriais implementadas pelo Programa BPC na Escola, destaca-se o pareamento anual entre os dados do Educacenso e do Cadastro Administrativo do BPC (DATAPREV/MPS). Para efetivar o Pareamento 2012 foram mantidos os critérios adotados no pareamento feito em 2011, a saber: 1º – Condição de deficiência – filtragem dos registros de beneficiários com deficiência; 2º – Faixa etária – filtragem dos beneficiários com deficiência e data de nascimento entre 01/01/1994 à 31/12/2012. A partir desses critérios, foram aplicadas as seguintes técnicas: 121 A – comparação literal entre o nome do beneficiário, sua data de nascimento e o nome de sua mãe, identificando o beneficiário cujo nome, data de nascimento e o nome da mãe estejam grafados igualmente em ambas as bases de dados. B – comparação fonética entre o nome do beneficiário, o nome da mãe e a data de nascimento, identificando o beneficiário cujo nome ou o nome da mãe estejam grafados de formas diferentes em uma das bases, mas mantenha a mesma data de nascimento. Com a aplicação dos critérios e técnicas supracitados, foram identificados 470075 beneficiários do BPC com deficiência, entre 0 a 18 anos, sendo que destes, 70,16 (%) estão na escola e 29,84 (%), estão fora da escola. A tabela que segue, apresenta os dados do pareamento 2012, por Unidade Federada. 122
PAREAMENTO BPC – 2012 Beneficiários na Escola Beneficiários fora da Escola UF Total Percentual UF Total Percentual AC 2.446 66.89 AC 1.211 33.11 AL 10.527 67.46 AL 5.078 32.54 AM
7.092 60.92 AM 4.550 39.08 AP 1.456 58.15 AP 1.048 41.85
BA 26.894 64.83 BA 14.590 35.17 CE 19.517 68.21 CE 9.097 31.79 DF 4.432 82.41 DF 946 17.59 ES 5.828 81.40 ES 1.332 18.60 GO 9.559 75.09 GO 3.171 24.91
MA 16.138 62.49 MA 9.687 37.51
MG 34.355 79.61 MG 8.799 20.39 MS
4.919 81.06 MS 1.149 18.94 MT 5.104 76.86 MT 1.537 23.14 PA 14.878 62.17 PA 9.055 4.442 9.959 3.862 2.800 8.013 2.908 1.241 500 5.143 37.83 PB
8.138 64.69 PB 35.31 PE 20.060 66.82 PE 33.18 PI 6.018 60.91 PI 39.09 PR 19.134 87.23 PR 12.77 RJ 21.175 72.55 RJ 27.45 RN 7.513 72.09 RN 27.91 RO 3.174 71.89 RO 28.11 RR
1.094 68.63 RR 31.37 RS
19.247 78.91 RS 21.09 SC 8.741 85.20 SC 1.518 14.80 2.570 34.68 SE 4.841 65.32 SE SP 44.849 64.23 SP 24.979 35.77 TO 2.672 71.04 TO 1.089 28.96
Destaca-se que, desde a implementação dessa ação intersetorial, verifica-se o crescimento do número de matrículas de estudantes com deficiência, beneficiários do BPC, em termos absolutos e em percentual. Em 2007, foram identificadas 78.848 matrículas de beneficiários do BPC com deficiência, representando 21% do total de beneficiários, na faixa etária de 0 a 18 anos. Em 2012, foram identificadas 329.801 matrículas, correspondendo a 70,16 %. Em termos absolutos, constata-se crescimento de 318,27 %, e em termos percentuais, verifica-se o crescimento de 49,16 pontos.
Nota Técnica nº 51, de 2 de maio de 2013
Pareamento de dados do Programa BPC na Escola – 2012.
NOTA TÉCNICA Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2013
Pareamento de dados do Programa BPC na Escola –
2012
O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pelo Decreto n° 6.214 de 26 setembro de 2007, que estabelece no artigo 1º, § 3°, que os gestores da assistência social devem manter ação integrada com as demais políticas setoriais nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança alimentar, objetivando a plena atenção à pessoa com deficiência.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU-2006), compete ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e adotar medidas de apoio para sua plena participação, em igualdade de condições com as demais pessoas, nas escolas da comunidade em que vivem.
O Programa BPC na Escola objetiva garantir o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência de zero a dezoito anos, beneficiárias do BPC, por meio de ações articuladas entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estabelecendo compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dentre as ações intersetoriais implementadas pelo Programa BPC na Escola, destaca-se o pareamento anual entre os dados do Educacenso e do Cadastro Administrativo do BPC (DATAPREV/MPS).
Para efetivar o Pareamento 2012 foram mantidos os critérios adotados no pareamento feito em 2011, a saber:
1º – Condição de deficiência – filtragem dos registros de beneficiários com deficiência;
2º – Faixa etária – filtragem dos beneficiários com deficiência e data de nascimento entre 01/01/1994 à 31/12/2012.
A partir desses critérios, foram aplicadas as seguintes técnicas:
121
A – comparação literal entre o nome do beneficiário, sua data de nascimento e o nome de sua mãe, identificando o beneficiário cujo nome, data de nascimento e o nome da mãe estejam grafados igualmente em ambas as bases de dados.
B – comparação fonética entre o nome do beneficiário, o nome da mãe e a data de nascimento, identificando o beneficiário cujo nome ou o nome da mãe estejam grafados de formas diferentes em uma das bases, mas mantenha a mesma data de nascimento.
Com a aplicação dos critérios e técnicas supracitados, foram identificados 470075 beneficiários do BPC com deficiência, entre 0 a 18 anos, sendo que destes, 70,16 (%) estão na escola e 29,84 (%), estão fora da escola.
A tabela que segue, apresenta os dados do pareamento 2012, por Unidade Federada.
122
PAREAMENTO BPC – 2012
Beneficiários na Escola Beneficiários fora da Escola
UF Total Percentual UF Total Percentual
AC
2.446 66.89 AC 1.211
33.11
AL
10.527 67.46 AL 5.078
32.54
AM
7.092 60.92 AM 4.550
39.08
AP
1.456 58.15 AP 1.048
41.85
BA 26.894 64.83 BA 14.590
35.17
CE
19.517 68.21 CE 9.097
31.79
DF
4.432 82.41 DF 946
17.59
ES
5.828 81.40 ES 1.332
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GO
9.559 75.09 GO 3.171
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MA 16.138 62.49 MA 9.687
37.51
MG 34.355 79.61 MG 8.799
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MS
4.919 81.06
MS 1.149
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5.104 76.86 MT 1.537
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8.138 64.69
PB
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PE
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PI
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PI
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PR
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RJ
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RJ
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RN
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RN
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RR
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SC
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SE
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TO
2.672
71.04 TO
1.089 28.96
Destaca-se que, desde a implementação dessa ação intersetorial, verifica-se o crescimento do número de matrículas de estudantes com deficiência, beneficiários do BPC, em termos absolutos e em percentual. Em 2007, foram identificadas 78.848 matrículas de beneficiários do BPC com deficiência, representando 21% do total de beneficiários, na faixa etária de 0 a 18 anos. Em 2012, foram identificadas 329.801 matrículas, correspondendo a 70,16 %. Em termos absolutos, constata-se crescimento
de 318,27 %, e em termos percentuais, verifica-se o crescimento de 49,16 pontos.
BRASIL. Nota Técnica nº 51/2013, MEC, SECADI/DPEE. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13285-nt51-pare-bpc-2012-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 31 dez. 2018.