Nota Técnica nº38, de 17 de Novembro de 2014

Pareamento preliminar – Programa BPC na Escola 2013

O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei No 8.742 de 7 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pelo Decreto n° 6.214 de 26
setembro de 2007, que estabelece, no artigo 1o, § 3°, que os gestores da assistência
social devem manter ação integrada com as demais políticas setoriais nacionais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente nas áreas da saúde,
educação, habitação e segurança alimentar, objetivando a plena atenção à pessoa com
deficiência.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(ONU-2006), compete ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o acesso a
um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e adotar medidas de apoio para sua
plena participação, em igualdade de condições com as demais pessoas, nas escolas da
comunidade em que vivem.
O Programa BPC na Escola objetiva garantir o acesso e a permanência na escola
das pessoas com deficiência de zero a dezoito anos, beneficiárias do BPC, por meio de
ações articuladas entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde (MS) e a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estabelecendo
compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dentre as ações intersetoriais implementadas pelo Programa BPC na Escola,
destaca-se o pareamento anual entre os dados do Educacenso e do Cadastro
Administrativo do BPC (DATAPREV/MPS).
Para efetivar o Pareamento 2013 foram mantidos os critérios adotados no
pareamento feito em 2012, a saber:
1o – Condição de deficiência – filtragem dos registros de beneficiários com
deficiência;
2o – Faixa etária – filtragem dos beneficiários com deficiência e data de
nascimento entre 01/01/1995 a 31/12/2013.

A partir desses critérios, foram aplicadas as seguintes técnicas:
A – comparação literal entre o nome do beneficiário, sua data de nascimento e o
nome de sua mãe, identificando o beneficiário cujo nome, data de nascimento e
o nome da mãe estejam grafados igualmente em ambas as bases de dados.
B – comparação fonética entre o nome do beneficiário, o nome da mãe e a data
de nascimento, identificando o beneficiário cujo nome ou o nome da mãe
estejam grafados de formas diferentes em uma das bases, mas mantenha a
mesma data de nascimento.
Com a aplicação dos critérios e técnicas supracitados, foram identificados
489.890 beneficiários do BPC com deficiência, entre 0 a 18 anos, sendo que, destes,
63% estão na escola e 37% estão fora da escola.
A tabela que segue apresenta os dados do pareamento 2013, por Unidade
Federada.

Destaca-se que, desde a implementação dessa ação intersetorial, verifica-se o
crescimento do número total de beneficiários do BPC com deficiência de zero a dezoito
anos de idade, que, em 2012, era de 470.075 e, em 2013, passou para 489.890.
Em 2007, foram identificadas 78.848 matrículas de beneficiários do BPC com
deficiência, representando 21% do total de beneficiários, na faixa etária de 0 a 18 anos.
Em 2013, foram identificadas 310.679 matrículas, correspondendo a 63%. Em termos
absolutos, constata-se crescimento de 307% e, em termos percentuais, verifica-se o
crescimento de 42 pontos.