Norma Técnica nº16, de 21 de janeiro de 2016

Pareamento de dados do Programa PBC na Escola

O Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei No 8.742/1993 – Lei
Orgânica da Assistência Social LOAS e pelo Decreto n° 6.214/2007, que estabelece no
artigo 1o, § 3°, que os gestores da assistência social devem manter ação integrada com
as demais políticas setoriais nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal,
principalmente nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança alimentar, visando à
plena atenção à pessoa com deficiência.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(ONU‐2006), compete ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o acesso a
um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e adotar medidas de apoio para sua
plena participação, em igualdade de condições com as demais pessoas, nas escolas da
comunidade em que vivem.
Nesse contexto, foi instituído, por meio da Portaria Interministerial n° 18/2007o,
Programa BPC na Escola, objetivando garantir o acesso e a permanência na escola das
pessoas com deficiência de zero a dezoito anos, beneficiárias do BPC, por meio de
ações articuladas entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde (MS) e a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estabelecendo
compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dentre as ações intersetoriais implementadas pelo Programa BPC na Escola,
destaca‐se o Pareamento anual entre os dados do Educacenso e do Cadastro
Administrativo do BPC (DATAPREV/MPS).
Para efetivar o Pareamento de dados do Programa BPC na escola/2014 foram
comparados os registros dos beneficiários do BPC com deficiência, nascidos no período
de 01/01/1995 à 31/12/2013 junto ao Cadastro Administrativo do BPC –
DATAPREV/MPS, com registros do Censo Escolar MEC/INEP/2013.
O pareamento dos dados foi realizado mediante aplicação das seguintes técnicas:
a) comparação literal entre o nome do beneficiário, sua data de nascimento,
município de residência e o nome de sua mãe, identificando o beneficiário

cujo nome, data de nascimento, município de residência e o nome da mãe
estejam grafados igualmente em ambas as bases de dados;
b) comparação fonética entre o nome do beneficiário, o nome da mãe,
acrescidos do município de residência e a data de nascimento, identificando
o beneficiário cujo nome ou o nome da mãe estejam grafados de formas
diferentes em uma das bases;
c) estabelecimento de pontuação para as comparações entre as bases de forma
que, a pontuação máxima é de 54 pontos para casos de comparação idêntica
entre as bases quanto ao nome do beneficiário, sua data de nascimento,
município de residência, nome de sua mãe, CPF, NIS/NIT e sexo do
beneficiário.
Após aplicação das técnicas supracitadas, do total de 497.827 beneficiários do
BPC com deficiência, entre 0 a 18 anos, 64,11%foram localizados na base do Censo da
Educação Básica de 2013 e 35,89%, não foram localizados.
A tabela que segue, apresenta os dados do Pareamento 2013, por Unidade
Federada:

Vale ressaltar que o Programa BPC na Escola vem se demonstrando um
importante fator impulsor do acesso das pessoas com deficiência na escola. Desde a
implementação desta ação intersetorial, verifica‐se o crescimento do número de
matrículas desta população. Em 2007, foram identificadas 78.848 matrículas de
beneficiários do BPC com deficiência, representando 21% do total de beneficiários, na
faixa etária de 0 a 18 anos. Em 2013, foram identificadas 319.146 matrículas,
correspondendo a 64,11%. Em termos absolutos, constata‐se crescimento de 305%, e
em termos percentuais, verifica‐se o crescimento de 43,11 ponto