10 de dezembro de 1997 Comments Off

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. LEI Nº 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 Autoriza o

24 de dezembro de 1996 Comments Off

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras

20 de dezembro de 1996 Comments Off

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaçãonacional.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional

12 de setembro de 1996 Comments Off

Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 daConstituição Federal

8 de maio de 1996 Comments Off

Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais. AVISO CIRCULAR No 227, DE 8 DE MAIO DE 1996 Dirigido aos Reitores das

24 de novembro de 1995 Comments Off

Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20

18 de outubro de 1995 Comments Off

Dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE. DECRETO No 1.680, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995

24 de dezembro de 1994 Comments Off

Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências. PORTARIA No 1.793, DE 27 DE DEZEMBRO

10 de junho de 1994 Comments Off

"Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento das Nações Unidas ""Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências"", o qual demanda que os Estados assegurem que a

4 de abril de 1994 Comments Off

Dispõe sobre a implantação de Ensino Especial nas escolas públicas municipais. LEI No 6.590, DE 4 DE ABRIL DE 1994 Dispõe sobre a implantação de ensino especialnas escolas públicas municipais. O Presidente da

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