Nova estrutura regimental do MEC, ficando extinta a SESPE, sendo que as atribuições relativas à Educação Especial passam a ser do Departamento de Educação Supletiva e Especial – DESE, dentro da SENEB. DECRETO
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990 Regulamenta, no âmbito da
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente e dá outras
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. DECRETO Nº 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990 Dispõe sobre a reorganização
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
Regulamenta a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e dá outras providências. DECRETO No 27.471, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987 Regulamenta a Lei no 9.401, de 18 de dezembrode
Ações de atendimento ao superdotado. Clique aqui para acessar o arquivo.
Cria a Secretaria de Educação Especial – SESPE no lugar do CENESP. DECRETO Nº 93.613, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 Extingue órgãos do Ministério da Educação, edá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Dispõe sobre a atuação da Administração Federal no que concerne às pessoas portadoras de deficiências, institui a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, e dá outras providências. DECRETO Nº
