Normas para a prestação de apoio técnico e/ou financeiro à Educação Especial nos sistemas de ensino público e particular. Clique aqui para acessar o arquivo.
Define os caminhos que contribuem para a efetiva integração social das pessoas portadoras de deficiências, com problemas de conduta e superdotadas. Clique aqui para acessar o documento.
Institui Comitê para traçar política de ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar, na sociedade, as pessoas portadoras de deficiências, problemas de conduta e superdotadas. DECRETO No 91.872, DE
Cria a coordenadoria de apoio e assistência à pessoa deficiente, e dá outras providências. DECRETO Nº 22.154, DE 9 DE JULHO DE 1982 Cria a Coordenadoria de Apoio e Assistência àPessoa Deficiente, e
Orienta a elaboração de Regimento Escolar para Educação Especial. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO.
Autoriza a concessão de dilatação de prazo de conclusão do curso de graduação aos alunos portadores de deficiência física, afecções congênitas ou adquiridas. RESOLUÇÃO No 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981 Autoriza
Aprovação do plano curricular de formação de professores em educação especial-habilitações em: deficientes mentais e deficientes físicos, ministrado pela faculdade de educação da UFRJ. Clique aqui para acessar o arquivo.
Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. EMENDA CONSTITUCIONAL No 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978 Assegura aos Deficientes a melhoria de suacondição social e econômica. AS MESAS
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências. LEI No 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 Dispõe
Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. LEI Nº 7.109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977 Contém o Estatuto do pessoal do magistério
