Concede isenção de direitos de importação para materiais de importação para materiais importados pela Fundação para o Livro do Cego no Brasil. LEI No 2.094, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951 Concede isenção
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Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênio com a Fundação “Benjamim Guimarães”, para tratamento especializado de escolares. LEI No 675, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1950 Autoriza o Governo do Estado a
Cria no Estado o ensino primário para as crianças cegas. LEI No 250, DE 27 DE OUTUBRO DE 1948 Cria no Estado o ensino primário para as crianças cegas. O Povo do Estado
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Aprova o Regimento do Instituto Benjamim Constant do Ministério da Educação e Saúde. DECRETO Nº 14.165, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1943 Aprova o Regimento do Instituto Benjamim Constant do Ministério da Educação e
Estabelece medidas gerais para o regimento escolar do Instituto Benjamim Constant e da outras providências. DECRETO No 14.166, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1943 Estabelece medidas gerais para o regimentoescolar do Instituto Benjamim
Dá nova, organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. LEI Nº 378, DE 13 DE JANEIRO DE 1937 Dá nova organização ao Ministério da educação e Saúde Pública. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Cria O Instituto Pestalozzi De Minas Gerais. DECRETO No 11.908, DE 5 DE ABRIL DE 1935 Cria O Instituto Pestalozzi De Minas Gerais.
Cria, no Ministério da Educação e Saúde Pública, sem aumento de despesa, a Inspetoria Geral do Ensino Emendativo, dispõe sôbre o Ensino do Canto Orfeônico, e dá outras providências. DECRETO No 24.794, DE
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