Resolução SES/MG nº 6.871 de 22 de outubro de 2019 Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 6.759, de 18 de junho de 2019, que define os novos Serviços Especializados de Reabilitação

Resolução nº 560 de 1º de julho de 2019 Dispõe sobre a instituição do Manual de Acessibilidade para as Edificações do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE

Resolução SES/MG nº 6.759 de 18 de junho de 2019 Define os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, provenientes do Plano

Lei nº 13.825 de 13 de maio de 2019 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e

Resolução nº 150 de 7 de maio de 2019 Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA

Decreto nº 9.762 de 11 de abril de 2019 Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 , para dispor sobre as diretrizes para

Resolução nº 001/2019 de 18 de março de 2019 Institui a Rede de Articulação de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED-MG. Secretaria de Estado de Direitos Humanos,

Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018 Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração

Portaria nº 4216/PR/2018 de 14 de agosto de 2018 Constitui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunalde Justiça do Estado de Minas Gerais, de que trata a Resolução do Conselho Nacional de