5 de agosto de 2021 Comments Off

Lei Nº 11.302, de 5 de Agosto de 2021 Institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais

3 de agosto de 2021 Comments Off

Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade

17 de junho de 2021 Comments Off

Lei Nº 11.297, de 17 de Junho de 2021 Estabelece normas para garantir a acessibilidade dos deficientes auditivos à exibição de filmes nacionais e estrangeiros, a animações, espetáculos e peças teatrais em salas

18 de fevereiro de 2021 Comments Off

Resolução SEE nº 4.496/2021 Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), da Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE

30 de setembro de 2020 Comments Off

Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da

18 de agosto de 2020 Comments Off

Lei Nº 11.248, de 18 de Agosto de 2020 Autoriza a implantação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no Município. O Povo do

7 de julho de 2020 Comments Off

Lei nº 14.022, de 7 de julho de 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a

24 de junho de 2020 Comments Off

Resolução nº 2, de 24 de junho de 2020 Recomenda a prorrogação de mandato de membros dos Conselhos de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas Estaduais, Municipais e

17 de abril de 2020 Comments Off

Resolução SEE nº 4310, de 17 de abril 2020 Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais

13 de fevereiro de 2020 Comments Off

Resolução SES/MG nº 7025, de 13 de fevereiro de 2020 Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da

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