Atualização dos indicadores da educação especial na perspectiva inclusiva.
A Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação apresenta a atualização dos principais indicadores alusivos à implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: Programa de Formação Inicial de Professores, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS: com a finalidade de promover a formação de docentes para o ensino, tradução e interpretação da LIBRAS, foi instituído, no período de 2006 a 2014, 30 cursos de letras/LIBRAS, disponibilizando, anualmente, 2.250 vagas para formação de professores, tradutores e intérpretes da LIBRAS, abrangendo todas as Unidades Federativas. Em 2013, o MEC liberou às Instituições Federais de Educação Superior, 189 vagas para a contratação de professores de LIBRAS e 216 vagas para a contratação de tradutores/intérpretes da LIBRAS/Língua Portuguesa. Formação de professores em Pedagogia na perspectiva Bilíngue: a fim de ofertar formação inicial de professores bilíngues para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental, foi criado em 2005, no Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES/RJ, na modalidade presencial, na perspectiva da educação inclusiva, o curso de pedagogia bilíngue, disponibilizando, anualmente, 30 vagas a estudantes surdos e ouvintes. Em 2014, foram criados 12 novos cursos de Pedagogia na perspectiva bilíngue, ampliando a oferta de formação inicial aos professores das redes públicas. Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS /Língua Portuguesa – PROLIBRAS: até 2014, foram realizadas seis edições do exame, em todas as unidades federadas, certificando 3.106 profissionais para o uso e ensino de LIBRAS e 3.400 profissionais habilitados para os serviços de tradução e interpretação, totalizando 6.506 profissionais certificados. Programa Interiorizando LIBRAS: em 2003, o projeto Interiorizando LIBRAS foi implementado em 24 estados, por meio de convênios firmados com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA/DF e a Universidade de Brasília – UnB.
Esse programa contemplou 4 áreas distintas: ensino de Língua Portuguesa para surdos, Formação de Tradutor e Intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa, Formação de Instrutores Surdos, Formação de professores para o uso da LIBRAS. A partir de 2007, por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR, o MEC/SECADI passou a disponibilizar recursos financeiros às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, para a organização e oferta dos cursos previstos nesta ação. Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial – com a finalidade de apoiar a inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial, esta ação é implementada em parceria com as Instituições Públicas de Educação Superior – IPES. No período de 2007 a 2014, foram disponibilizadas 98.550 vagas nos cursos de especialização e aperfeiçoamento, tanto na modalidade presencial, como a distância. Atualmente, são ofertados, na área temática da Educação Especial, no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, os seguintes cursos: o Atendimento Educacional Especializado na Perspectiva da Educação Inclusiva (especialização e aperfeiçoamento); o A Gestão do Desenvolvimento Inclusivo da Escola (aperfeiçoamento); Acessibilidade na Atividade Física Escolar (aperfeiçoamento); o O Ensino da Língua Brasileira de Sinais na Perspectiva da Educação Bilíngue (aperfeiçoamento); o O uso pedagógico dos recursos de Tecnologia Assistiva (aperfeiçoamento) e o O Ensino do Sistema Braille na Perspectiva da Educação Inclusiva (aperfeiçoamento).
Criação de Centros de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS: em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, foram criados, em 2005, 30 CAS com o objetivo de promover a educação bilíngue, por meio da formação continuada de profissionais para oferta do AEE aos estudantes surdos e com deficiência auditiva. Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais: disponibilização de um conjunto de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e demais recursos de acessibilidade às escolas públicas para a organização e oferta do AEE, aos estudantes público-alvo da educação especial. No período de 2005 a 2014, foram implantadas 41.801 salas de recursos multifuncionais e atualizadas 30.000 salas de recursos multifuncionais existentes, beneficiando 5.020 municípios, que representam 96% dos municípios brasileiros que registram matrículas de estudantes público-alvo da educação especial. As Salas de Recursos Multifuncionais atualizadas são constituídas pelos seguintes equipamentos, mobiliários e materiais didáticos acessíveis: 1 Impressora Braille – pequeno porte, 1 Scanner com voz, 1 Máquina de escrever em Braille, 1 Globo terrestre tátil, 1 Calculadora sonora, 1 Kit de desenho geométrico, 2 Regletes de mesa, 4 Punções, 2 Soroban, 2 Guias de Assinatura, 1 Caixinha de números táteis e 2 Bolas com guizo, 2 Notebooks, 1 Impressora multifuncional, 1 Material dourado, 1 Alfabeto móvel e sílabas, 1 Dominó tátil, 1 Memória Tátil, 1 Bola de futebol de salão com guizo, 1 Lupa eletrônica, 1 Scanner com voz, 1 Mouse estático de esfera e 1 Teclado expandido com colmeia, 2 computadores, 2 estabilizadores, 1 mouse com entrada para acionador, 1 acionador de pressão, 1 teclado com colmeia, 1 lupa eletrônica, 1 mesa redonda, 4 cadeiras para mesa redonda, 2 mesas para computador, 2 cadeiras giratórias, 1 mesa para impressora, 1 armário, 1 quadro branco, 1 software para comunicação aumentativa e alternativa, 1 esquema corporal, 1 sacolão criativo, 1 quebra cabeças superpostos – sequência lógica, 1 bandinha rítmica, 1 material dourado, 1 tapete alfabético encaixado, 1 dominó de associação de ideias, 1 memória de numerais, 1 alfabeto móvel e sílabas, 1 caixa tátil, 1 quite de lupas manuais, 1 alfabeto Braille, 1 dominó tátil e 1 plano inclinado – suporte para livro. Projeto Livro Acessível: com a finalidade de assegurar acessibilidade aos estudantes com deficiência visual e com surdez, foram disponibilizados no âmbito dos programas nacionais de material didático, 114 títulos em braile e 383 títulos em Mecdaisy, atendendo 5.818 estudantes cegos, matriculados em escolas públicas de educação básica. Foram disponibilizados, ainda, 13 Títulos em LIBRAS/Língua Portuguesa, além de 11.000 exemplares do Dicionário Trilíngue – LIBRAS/Português/Inglês, beneficiando cerca de 24.323 estudantes surdos, matriculados em escolas públicas de educação básica. Para viabilizar a utilização do Livro digital Acessível, foram disponibilizados aos estudantes cegos matriculados nos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional, um total de 4.530 laptops no período de 2007 a 2012. A implementação desse conjunto de ações resultou no crescimento do número de matrículas de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns, que passou de 28%, em 2003, para 77%, em 2013, representando 694% de crescimento do número geral de matrículas em classes comuns do ensino regular. Em 2003, eram 13.087 escolas de educação básica com matrículas de estudantes público-alvo da educação especial, passando para 99.929 escolas em 2013, significando crescimento de 663%. Em 2003, havia 56.024 matrículas de estudantes com surdez e com deficiência auditiva na educação básica, sendo 19.782 em escolas comuns, representando 36%. Em 2013, foram registradas 69.507 matrículas de estudantes com surdez e com deficiência auditiva, na Educação Básica. Destes, 25.362 estudantes com surdez e 31.617 com deficiência auditiva, estão matriculados nas escolas comuns de ensino regular, perfazendo um total de 56.979, o que representa 82% do total de matrículas. Entre 2003 e 2012, verifica-se a taxa de crescimento de 188% no número de matrículas desse público nas escolas comuns de ensino regular. De acordo com os dados do Censo da Educação Superior MEC/INEP, em 2003, foram registradas 665 matrículas de estudantes com deficiência auditiva, sendo 41 em instituições públicas e 624 em instituições privadas. Em 2013, foram registradas 7.194 matrículas, sendo 1.539 em instituições públicas e 5.655 em instituições privadas, significando um crescimento de 982%. Dados específicos sobre a matrícula de estudantes com surdez começaram a ser registrados em 2007. Assim, em 2007 foram registradas 444 matrículas, sendo 65 em instituições públicas e 379 matrículas em instituições privadas. Em 2013, foram registradas 1.489 matrículas de estudantes com surdez, sendo 420 em instituições públicas e 1.065 em instituições privadas, representando um crescimento de 235%. Sobre a oferta obrigatória da disciplina de LIBRAS nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia, prevista no artigo 3o do Decreto no 5.626/2005, o Censo da Educação Superior/2010 registra a existência de 4.672 cursos de graduação, dentre os 8.015 cursos de licenciatura e de fonoaudiologia credenciados. Quanto às informações relativas à implementação do Programa Nacional da Biblioteca Escolar, recomenda-se que sejam emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, responsável por sua execução. Ante o exposto, considerando a relevância das ações de controle social, implementadas pelo Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal, a fim de assegurar o direito incondicional e inalienável das pessoas com deficiência à educação, em sistemas educacionais inclusivos, essa área técnica fica à disposição, para informações complementares que se fizerem necessárias.
Nota Técnica nº73, de 17 de novembro de 2014
Nota Técnica nº73, de 17 de novembro de 2014
Atualização dos indicadores da educação especial na perspectiva inclusiva.
A Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação apresenta
a atualização dos principais indicadores alusivos à implementação da Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
Programa de Formação Inicial de Professores, tradutores e intérpretes da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS: com a finalidade de promover a formação de docentes
para o ensino, tradução e interpretação da LIBRAS, foi instituído, no período de 2006 a
2014, 30 cursos de letras/LIBRAS, disponibilizando, anualmente, 2.250 vagas para
formação de professores, tradutores e intérpretes da LIBRAS, abrangendo todas as
Unidades Federativas. Em 2013, o MEC liberou às Instituições Federais de Educação
Superior, 189 vagas para a contratação de professores de LIBRAS e 216 vagas para a
contratação de tradutores/intérpretes da LIBRAS/Língua Portuguesa.
Formação de professores em Pedagogia na perspectiva Bilíngue: a fim de ofertar
formação inicial de professores bilíngues para atuar nos anos iniciais do ensino
fundamental, foi criado em 2005, no Instituto Nacional de Educação de Surdos –
INES/RJ, na modalidade presencial, na perspectiva da educação inclusiva, o curso de
pedagogia bilíngue, disponibilizando, anualmente, 30 vagas a estudantes surdos e
ouvintes. Em 2014, foram criados 12 novos cursos de Pedagogia na perspectiva
bilíngue, ampliando a oferta de formação inicial aos professores das redes públicas.
Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS e para a Certificação de Proficiência em Tradução e
Interpretação da LIBRAS /Língua Portuguesa – PROLIBRAS: até 2014, foram
realizadas seis edições do exame, em todas as unidades federadas, certificando
3.106 profissionais para o uso e ensino de LIBRAS e 3.400 profissionais
habilitados para os serviços de tradução e interpretação, totalizando 6.506
profissionais certificados.
Programa Interiorizando LIBRAS: em 2003, o projeto Interiorizando LIBRAS foi
implementado em 24 estados, por meio de convênios firmados com a Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, a Associação de Pais e
Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA/DF e a Universidade de Brasília – UnB.
Esse programa contemplou 4 áreas distintas: ensino de Língua Portuguesa para surdos,
Formação de Tradutor e Intérprete de LIBRAS/Língua Portuguesa, Formação de
Instrutores Surdos, Formação de professores para o uso da LIBRAS. A partir de 2007,
por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR, o MEC/SECADI passou a
disponibilizar recursos financeiros às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito
Federal, para a organização e oferta dos cursos previstos nesta ação.
Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial – com a
finalidade de apoiar a inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação
especial, esta ação é implementada em parceria com as Instituições Públicas de
Educação Superior – IPES. No período de 2007 a 2014, foram disponibilizadas 98.550
vagas nos cursos de especialização e aperfeiçoamento, tanto na modalidade presencial,
como a distância. Atualmente, são ofertados, na área temática da Educação Especial, no
âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública, os seguintes cursos:
o Atendimento Educacional Especializado na Perspectiva da Educação
Inclusiva (especialização e aperfeiçoamento);
o A Gestão do Desenvolvimento Inclusivo da Escola (aperfeiçoamento);
Acessibilidade na Atividade Física Escolar (aperfeiçoamento);
o O Ensino da Língua Brasileira de Sinais na Perspectiva da Educação Bilíngue
(aperfeiçoamento);
o O uso pedagógico dos recursos de Tecnologia Assistiva (aperfeiçoamento) e
o O Ensino do Sistema Braille na Perspectiva da Educação Inclusiva
(aperfeiçoamento).
Criação de Centros de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às
Pessoas com Surdez – CAS: em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados,
Distrito Federal e Municípios, foram criados, em 2005, 30 CAS com o objetivo de
promover a educação bilíngue, por meio da formação continuada de profissionais para
oferta do AEE aos estudantes surdos e com deficiência auditiva.
Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais: disponibilização de um
conjunto de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e demais recursos de
acessibilidade às escolas públicas para a organização e oferta do AEE, aos estudantes
público-alvo da educação especial. No período de 2005 a 2014, foram implantadas 41.801 salas de recursos multifuncionais e atualizadas 30.000 salas de recursos
multifuncionais existentes, beneficiando 5.020 municípios, que representam 96% dos
municípios brasileiros que registram matrículas de estudantes público-alvo da educação
especial. As Salas de Recursos Multifuncionais atualizadas são constituídas pelos
seguintes equipamentos, mobiliários e materiais didáticos acessíveis: 1 Impressora
Braille – pequeno porte, 1 Scanner com voz, 1 Máquina de escrever em Braille, 1 Globo
terrestre tátil, 1 Calculadora sonora, 1 Kit de desenho geométrico, 2 Regletes de mesa, 4
Punções, 2 Soroban, 2 Guias de Assinatura, 1 Caixinha de números táteis e 2 Bolas com
guizo, 2 Notebooks, 1 Impressora multifuncional, 1 Material dourado, 1 Alfabeto móvel
e sílabas, 1 Dominó tátil, 1 Memória Tátil, 1 Bola de futebol de salão com guizo, 1
Lupa eletrônica, 1 Scanner com voz, 1 Mouse estático de esfera e 1 Teclado expandido
com colmeia, 2 computadores, 2 estabilizadores, 1 mouse com entrada para acionador, 1
acionador de pressão, 1 teclado com colmeia, 1 lupa eletrônica, 1 mesa redonda, 4
cadeiras para mesa redonda, 2 mesas para computador, 2 cadeiras giratórias, 1 mesa
para impressora, 1 armário, 1 quadro branco, 1 software para comunicação aumentativa
e alternativa, 1 esquema corporal, 1 sacolão criativo, 1 quebra cabeças superpostos –
sequência lógica, 1 bandinha rítmica, 1 material dourado, 1 tapete alfabético encaixado,
1 dominó de associação de ideias, 1 memória de numerais, 1 alfabeto móvel e sílabas, 1
caixa tátil, 1 quite de lupas manuais, 1 alfabeto Braille, 1 dominó tátil e 1 plano
inclinado – suporte para livro.
Projeto Livro Acessível: com a finalidade de assegurar acessibilidade aos estudantes
com deficiência visual e com surdez, foram disponibilizados no âmbito dos programas
nacionais de material didático, 114 títulos em braile e 383 títulos em Mecdaisy,
atendendo 5.818 estudantes cegos, matriculados em escolas públicas de educação
básica. Foram disponibilizados, ainda, 13 Títulos em LIBRAS/Língua Portuguesa, além
de 11.000 exemplares do Dicionário Trilíngue – LIBRAS/Português/Inglês,
beneficiando cerca de 24.323 estudantes surdos, matriculados em escolas públicas de
educação básica. Para viabilizar a utilização do Livro digital Acessível, foram
disponibilizados aos estudantes cegos matriculados nos anos finais do ensino
fundamental, do ensino médio, da educação de jovens e adultos e da educação
profissional, um total de 4.530 laptops no período de 2007 a 2012.
A implementação desse conjunto de ações resultou no crescimento do número de
matrículas de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns, que passou de 28%, em 2003, para 77%, em 2013, representando 694% de crescimento do
número geral de matrículas em classes comuns do ensino regular.
Em 2003, eram 13.087 escolas de educação básica com matrículas de estudantes
público-alvo da educação especial, passando para 99.929 escolas em 2013, significando
crescimento de 663%.
Em 2003, havia 56.024 matrículas de estudantes com surdez e com deficiência
auditiva na educação básica, sendo 19.782 em escolas comuns, representando 36%. Em
2013, foram registradas 69.507 matrículas de estudantes com surdez e com deficiência
auditiva, na Educação Básica. Destes, 25.362 estudantes com surdez e 31.617 com
deficiência auditiva, estão matriculados nas escolas comuns de ensino regular,
perfazendo um total de 56.979, o que representa 82% do total de matrículas. Entre 2003 e
2012, verifica-se a taxa de crescimento de 188% no número de matrículas desse público
nas escolas comuns de ensino regular.
De acordo com os dados do Censo da Educação Superior MEC/INEP, em 2003,
foram registradas 665 matrículas de estudantes com deficiência auditiva, sendo 41 em
instituições públicas e 624 em instituições privadas. Em 2013, foram registradas 7.194
matrículas, sendo 1.539 em instituições públicas e 5.655 em instituições privadas,
significando um crescimento de 982%.
Dados específicos sobre a matrícula de estudantes com surdez começaram a ser
registrados em 2007. Assim, em 2007 foram registradas 444 matrículas, sendo 65 em
instituições públicas e 379 matrículas em instituições privadas. Em 2013, foram
registradas 1.489 matrículas de estudantes com surdez, sendo 420 em instituições
públicas e 1.065 em instituições privadas, representando um crescimento de 235%.
Sobre a oferta obrigatória da disciplina de LIBRAS nos cursos de licenciatura e de
fonoaudiologia, prevista no artigo 3o do Decreto no 5.626/2005, o Censo da Educação
Superior/2010 registra a existência de 4.672 cursos de graduação, dentre os 8.015 cursos
de licenciatura e de fonoaudiologia credenciados.
Quanto às informações relativas à implementação do Programa Nacional da
Biblioteca Escolar, recomenda-se que sejam emitidas pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, responsável por sua execução.
Ante o exposto, considerando a relevância das ações de controle social,
implementadas pelo Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal, a fim de
assegurar o direito incondicional e inalienável das pessoas com deficiência à educação, em sistemas educacionais inclusivos, essa área técnica fica à disposição, para
informações complementares que se fizerem necessárias.