NOTA TÉCNICA Nº 046, DE 22 DE ABRIL DE 2013 Altas Habilidades/Superdotação A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008 conceitua a educação especial como modalidade transversal aos níveis, etapas e outras modalidades de ensino, de forma suplementar a escolarização dos estudantes com altas habilidades/superdotação. De acordo com a Resolução CNE/CEB, n° 04/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Aos estudantes com altas habilidades/superdotação, o AEE caracteriza-se em um conjunto de atividades, visando atender as especificidades educacionais de tais estudantes, por meio do enriquecimento curricular, de modo a promover a maximização do desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades. Para tanto, o projeto político pedagógico deve prever a articulação da escola com instituições de educação superior, centros voltados para o desenvolvimento da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros, oportunizando a execução de projetos que atendam às necessidades educacionais específicas dos estudantes com altas habilidades/superdotação. Em 2005, com o apoio do Ministério da Educação – MEC, em parceria com as Secretarias de Educação, foram instituídos Núcleos de Atividades para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S, em todos os estados e no Distrito Federal. Articuladamente com os professores do atendimento educacional especializado, os profissionais que atuam nos NAAH/S, apoiam a formação continuada dos professores das escolas de educação básica, a fim de identificar e atender as especificidades educacionais dos estudantes com altas habilidades/superdotação. Até 2014, está prevista a implantação de 42.000 SRM, atendendo 100% dos municípios brasileiros. Atualmente, existem 27 Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação no país, um por Unidade Federativa. Os NAAH/S de Belo 119
Horizonte/MG e de Recife/PE são municipais, sendo que os demais vinculam-se às Secretarias Estaduais de Educação. O Ministério da Educação apoia técnica e financeiramente, a formação continuada dos professores da educação básica, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, desenvolvida em parceria com as Instituições de Educação Superior. Cabe às Secretarias de Educação apresentarem a demanda de formação continuada, de acordo com o plano de formação elaborado pelas escolas públicas de cada rede de ensino. O Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, integrante da referida Rede Nacional, entre 2007 e 2013, ofertou 76.800 vagas em cursos ofertados por 27 Instituições Públicas de Educação Superior. Evolução das Matrículas de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na Educação Básica
Nota Técnica nº 046, de 22 de abril de 2013
Altas Habilidades/Superdotação.
NOTA TÉCNICA Nº 046, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Altas Habilidades/Superdotação
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008 conceitua a educação especial como modalidade transversal aos níveis, etapas e outras modalidades de ensino, de forma suplementar a escolarização dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
De acordo com a Resolução CNE/CEB, n° 04/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Aos estudantes com altas habilidades/superdotação, o AEE caracteriza-se em um conjunto de atividades, visando atender as especificidades educacionais de tais estudantes, por meio do enriquecimento curricular, de modo a promover a maximização do desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades.
Para tanto, o projeto político pedagógico deve prever a articulação da escola com instituições de educação superior, centros voltados para o desenvolvimento da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros, oportunizando a execução de projetos que atendam às necessidades educacionais específicas dos estudantes com altas
habilidades/superdotação.
Em 2005, com o apoio do Ministério da Educação – MEC, em parceria com as Secretarias de Educação, foram instituídos Núcleos de Atividades para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S, em todos os estados e no Distrito Federal.
Articuladamente com os professores do atendimento educacional especializado, os profissionais que atuam nos NAAH/S, apoiam a formação continuada dos professores das escolas de educação básica, a fim de identificar e atender as especificidades educacionais dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
Até 2014, está prevista a implantação de 42.000 SRM, atendendo 100% dos municípios brasileiros.
Atualmente, existem 27 Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação no país, um por Unidade Federativa. Os NAAH/S de Belo
119
Horizonte/MG e de Recife/PE são municipais, sendo que os demais vinculam-se às Secretarias Estaduais de Educação.
O Ministério da Educação apoia técnica e financeiramente, a formação continuada dos professores da educação básica, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, desenvolvida em parceria com as Instituições de Educação Superior. Cabe às Secretarias de Educação apresentarem a demanda de formação continuada, de acordo com o plano de formação elaborado pelas escolas públicas de cada rede de ensino.
O Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, integrante da referida Rede Nacional, entre 2007 e 2013, ofertou 76.800 vagas em cursos ofertados por 27 Instituições Públicas de Educação Superior.
Evolução das Matrículas de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na Educação Básica
BRASIL. Nota Técnica nº 046/2013, MEC, SECADI/DPEE Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192 Acesso em: 31 dez. 2018.