INES e IBC O Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino, implementa a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular, de acordo com a meta de inclusão plena estabelecida no artigo 24 da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006). A educação inclusiva representa a mudança do modelo de escola segregada com foco na deficiência para uma concepção de escola que organiza sua proposta pedagógica com objetivo de atender as especificidades de todos os estudantes. A partir deste paradigma, que considera a condição de deficiência como parte da diversidade humana, a escola e a sociedade assumem o compromisso de atuar na eliminação das barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e nas comunicações. Esse compromisso se efetiva por meio da concretização de medidas de apoio à inclusão escolar, dentre as quais se destacam as ações instituídas pelo Decreto 6.571/2008 que assegura o duplo financiamento, no âmbito do FUNDEB, aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular e no atendimento educacional especializado; a implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas comuns da rede pública; a adequação arquitetônica dos prédios escolares; a formação de professores e gestores e a disponibilização materiais de didáticos e pedagógicos acessíveis. Tais estratégias resultaram no crescimento do número de matrículas em classes comuns, passando de 28%, em 2003, para 69%, em 2010. Hoje, enfrentando o desafio de eliminar a exclusão educacional das pessoas com deficiência, 85.090 escolas comuns têm matrícula de estudantes público-alvo da Educação Especial. Nesse processo, foram implantadas mais de 24.000 salas de recursos multifuncionais atendendo 83% dos municípios brasileiros. À luz das mudanças conceituais e dos avanços tecnológicos do mundo contemporâneo, que possibilitam o desenvolvimento inclusivo das escolas, o papel do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES e do Instituto Benjamin Constant – IBC deve ser ressignificado a fim de atender as expectativas sociais de convívio e 185 valorização das diferenças. Nesse sentido, as orientações do MEC têm como finalidade a continuidade do processo de transformação e fortalecimento das instituições especializadas como centros de referência nacional nas áreas de formação de educadores e produção de matérias didáticos acessíveis. Vale ressaltar que o MEC investiu junto ao INES para viabilizar, na perspectiva da educação inclusiva, a oferta do curso bilíngüe LIBRAS/Língua Portuguesa de graduação em Pedagogia a partir de 2005; a partir de 2006, os cursos de licenciatura e bacharelado em Letras LIBRAS; e, a partir de 2011 a realização do Exame Nacional de Certificação para o ensino, tradução e interpretação de LIBRAS. Da mesma forma, em 2004, o MEC investiu junto ao IBC para a modernização e ampliação do parque gráfico de produção de materiais didáticos em Braille e do estúdio para a produção de áudio livro. Considerando o processo nacional de transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, o MEC disponibilizou, de 2007 a 2010, laptop para os estudantes cegos do ensino médio, da educação profissional, da EJA e dos anos finais do ensino fundamental da rede pública, bem como apoiou a modernização dos 55 Centros de Apoio Pedagógico à pessoa com deficiência visual – CAP. Em 2005, instituiu, em parceria com os Sistemas de Ensino, 30 Centros de Apoio pedagógico à educação de Surdos – CAS e disseminou o curso de Letras LIBRAS em 18 Instituições de Ensino Superior. A partir dessas iniciativas o MEC juntamente com o INES e IBC criam condições concretas de apoio às escolas públicas que necessitam do suporte técnico e pedagógico acumulado historicamente por estes institutos federais, aos quais cabe elaboração, produção e disseminação de livros didáticos e paradidáticos em diversos formatos: Braille, digital acessível – Mecdaisy, LIBRAS, caracteres ampliados, dentre outros, que garantem o acesso ao currículo comum e promovem a qualidade do processo de escolarização.
Nota Técnica nº 07, de 30 de março de 2011
INES e IBC.
NOTA TÉCNICA Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 2011
INES e IBC
O Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino, implementa a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular, de acordo com a meta de inclusão plena estabelecida no artigo 24 da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).
A educação inclusiva representa a mudança do modelo de escola segregada com foco na deficiência para uma concepção de escola que organiza sua proposta pedagógica com objetivo de atender as especificidades de todos os estudantes. A partir deste paradigma, que considera a condição de deficiência como parte da diversidade humana, a escola e a sociedade assumem o compromisso de atuar na eliminação das barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e nas comunicações.
Esse compromisso se efetiva por meio da concretização de medidas de apoio à inclusão escolar, dentre as quais se destacam as ações instituídas pelo Decreto 6.571/2008 que assegura o duplo financiamento, no âmbito do FUNDEB, aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular e no atendimento educacional especializado; a implantação de salas de recursos
multifuncionais nas escolas comuns da rede pública; a adequação arquitetônica dos prédios escolares; a formação de professores e gestores e a disponibilização materiais de didáticos e pedagógicos acessíveis.
Tais estratégias resultaram no crescimento do número de matrículas em classes comuns, passando de 28%, em 2003, para 69%, em 2010. Hoje, enfrentando o desafio de eliminar a exclusão educacional das pessoas com deficiência, 85.090 escolas comuns têm matrícula de estudantes público-alvo da Educação Especial. Nesse processo, foram implantadas mais de 24.000 salas de recursos multifuncionais atendendo 83% dos municípios brasileiros.
À luz das mudanças conceituais e dos avanços tecnológicos do mundo contemporâneo, que possibilitam o desenvolvimento inclusivo das escolas, o papel do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES e do Instituto Benjamin Constant – IBC deve ser ressignificado a fim de atender as expectativas sociais de convívio e
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valorização das diferenças. Nesse sentido, as orientações do MEC têm como finalidade a continuidade do processo de transformação e fortalecimento das instituições especializadas como centros de referência nacional nas áreas de formação de educadores e produção de matérias didáticos acessíveis.
Vale ressaltar que o MEC investiu junto ao INES para viabilizar, na perspectiva da educação inclusiva, a oferta do curso bilíngüe LIBRAS/Língua Portuguesa de graduação em Pedagogia a partir de 2005; a partir de 2006, os cursos de licenciatura e bacharelado em Letras LIBRAS; e, a partir de 2011 a realização do Exame Nacional de Certificação para o ensino, tradução e interpretação de LIBRAS. Da mesma forma, em 2004, o MEC investiu junto ao IBC para a modernização e ampliação do parque gráfico de produção de materiais didáticos em Braille e do estúdio para a produção de áudio livro.
Considerando o processo nacional de transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, o MEC disponibilizou, de 2007 a 2010, laptop para os estudantes cegos do ensino médio, da educação profissional, da EJA e dos anos finais do ensino fundamental da rede pública, bem como apoiou a modernização dos 55 Centros de Apoio Pedagógico à pessoa com deficiência visual – CAP.
Em 2005, instituiu, em parceria com os Sistemas de Ensino, 30 Centros de Apoio pedagógico à educação de Surdos – CAS e disseminou o curso de Letras LIBRAS em 18 Instituições de Ensino Superior.
A partir dessas iniciativas o MEC juntamente com o INES e IBC criam condições concretas de apoio às escolas públicas que necessitam do suporte técnico e pedagógico acumulado historicamente por estes institutos federais, aos quais cabe elaboração, produção e disseminação de livros didáticos e paradidáticos em diversos formatos: Braille, digital acessível – Mecdaisy, LIBRAS, caracteres ampliados, dentre outros, que garantem o acesso ao currículo comum e promovem a qualidade do processo de escolarização.
BRASIL. Nota Técnica nº 07/2011, MEC, SEESP/DPEE. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192 Acesso em: 31 dez. 2018.