Nota Técnica nº40, de 15 de junho de 2015

O Atendimento Educacional Especializado aos Estudantes com Altas habilidades/Superdotação.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva –
MEC/2008 conceitua a educação especial como modalidade transversal aos níveis, etapas e
demais modalidades de ensino, de forma complementar ou suplementar, à formação dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
Estudantes com altas habilidades/superdotação são aqueles que demonstram potencial
elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual;
acadêmica; liderança; psicomotricidade e artes; também apresentam elevada criatividade,
grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse
(MEC, 2008).
A identificação de cada estudante objetiva possibilitar melhores condições
pedagógicas individuais de aprendizagem, ao considerar os diversos interesses, ritmos e
habilidades de todos os estudantes, vislumbrando suplantar os padrões rígidos da escola
homogeneizadora, reconhecendo e valorizando, assim, a diferença como essência da
humanidade.
Todos os estudantes, portanto, devem usufruir de um ambiente educacional
enriquecedor, estimulante e criativo, que favoreça seu desenvolvimento integral. As práticas
pedagógicas diversificadas refletem o reconhecimento dos diferentes estilos de aprendizagem,
interesses, motivações, habilidades e necessidades, valorizando as potencialidades de cada
sujeito.
Àqueles estudantes identificados com altas habilidades/superdotação, cabe à escola
ofertar o atendimento educacional especializado – AEE. Para tais estudantes, o AEE
caracteriza-se pela realização de um conjunto de atividades, visando atender as suas
especificidades educacionais, por meio do enriquecimento curricular, de modo a promover a
maximização do desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades. A intervenção
pedagógica deve oportunizar a manifestação da criatividade e originalidade; técnicas que
cooperam com a elaboração de trabalhos na(s) área(s) de interesse; e atividades usadas para
transformar os ambientes tornando-os mais adequados ao aprendizado.
Essas intervenções são prerrogativas de uma educação de qualidade a todos os
estudantes, na qual a ênfase das oportunidades escolares colabora para o processo de

construção do conhecimento e para a valorização das diversas formas do pensar. As práticas
pedagógicas devem considerar e estimular o processo de desenvolvimento das estruturas
cognitivas e possibilitar recursos compatíveis com a finalidade educacional de ampliar as
condições de aprendizagem aos estudantes com altas habilidades/superdotação.
A organização de sistemas educacionais inclusivos demanda a inter-relação de ações
entre a educação comum e a educação especial. O processo de identificação de estudantes
com altas habilidades/superdotação, realizado em sala de aula comum e apoiado pelo
atendimento educacional especializado – AEE, fundamentado na concepção e nas práticas
inclusivas, contribui para o planejamento e execução de propostas de enriquecimento
curricular.
Para tanto, vale destacar a importância da articulação entre as escolas de educação
básica e as instituições de educação superior, de pesquisa e inovação tecnológica, além
daquelas dedicadas às artes, às ciências, ao esporte, entre outras áreas, a fim de promover a
colaboração, oportunizando a execução de projetos que atendam às necessidades educacionais
específicas dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
Com a finalidade de subsidiar os sistemas de ensino na institucionalização da oferta do
AEE aos estudantes com altas habilidades/superdotação, o Ministério da Educação apoiou
técnica, pedagógica e financeiramente, a criação pelas secretarias de educação dos Estados e
do Distrito Federal, dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação –
NAAH/S. Estes núcleos apoiam a formação continuada dos professores das escolas de
educação básica, visando identificar e atender as especificidades educacionais dos estudantes
com altas habilidades/superdotação. Por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos
Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública – RENAFORM, são ofertados cursos
de especialização e aperfeiçoamento em atendimento educacional especializado na
perspectiva inclusiva, focalizando as especificidades do público-alvo da educação especial,
dentre o qual, as especificidades educacionais dos estudantes com altas
habilidades/superdotação. Para subsidiar a formação continuada, o Ministério da Educação
disponibilizou aos sistemas de ensino, referenciais pedagógicos sobre as especificidades dos
estudantes com altas habilidades/superdotação. Estas publicações encontram-se disponíveis
no Portal do MEC.
Esses conjuntos de ações promove a identificação contínua de estudantes com altas
habilidades/superdotação, resultando no crescimento das matrículas, conforme demonstra o
gráfico abaixo elaborado com base nas informações do Censo Escolar MEC/INEP.