Márcia Marília Teixeira Alves de Souza DUARTE; Adriana Araújo Pereira BORGES

RESUMO: A Educação Especial se manteve, por um longo período, em espaços
segregados, constituídos por classes ou escolas especiais. Após a promulgação da
Constituição Federal de 1988, fortaleceram-se as políticas públicas de inclusão escolar.
Orientações sobre adaptação, adequação e flexibilização curricular passaram a constar em
documentos oficiais. Recentemente, têm-se discutido as modificações curriculares como
alternativa para a promoção do acesso ao currículo. Considerando-se esse contexto, foi
realizada uma pesquisa documental com o objetivo de discutir as orientações previstas na
legislação brasileira do período 1988-2020 acerca da acessibilidade curricular para
estudantes com deficiência e suas implicações nas políticas públicas educacionais. Os
resultados parciais demonstram que as orientações curriculares apontadas nos
documentos oficiais procuram garantir a inclusão escolar. Contudo, os conceitos
relacionados à acessibilidade curricular necessitam de definição mais precisa para serem
utilizados no contexto escolar. O avanço na indicação das terminologias representa
progresso nas políticas curriculares para estudantes com deficiência, principalmente por
vislumbrar possibilidades de se trabalhar com um currículo comum para todos os alunos na
escolar regular.