Obriga o ensino para menores excepcionais e dá outras providências. Disponível no link.
Ministério da Educação e Cultura e da Previdência e Assistencial Social estabelecem diretrizes básicas para a ação integrada, dos órgãos a eles subordinados, no atendimento a excepcionais. BRASIL. Portaria Interministerial nº 477, de
Melhoria da produtividade do sistema, mediante a preparação de pessoal especializado para atendimento à Educação Especial. Disponível no link.
Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/1975 que proclamou esta Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes fazendo um apelo à ação nacional e internacional para assegurar que ela
Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e da outras providências. DECRETO No 72.425, DE 3 DE JULHO DE 1973 Cria o Centro Nacional de Educação Especial(CENESP), e da outras providências. O
Contém o estatuto do magistério de ensino de 1º e 2º graus do estado de minas gerais. LEI Nº 6.277, DE 8 DE JANEIRO DE 1973 Contém o estatuto do magistério de ensino
Aprovado a reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura, até o nível de Departamento. DECRETO Nº 1.083, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971 Dispõe sobre a complementação da reorganização da Secretaria da
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de
Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Brasília. DECRETO-LEI No 1.750, DE 15 DE JULHO DE 1971 Declara de utilidade pública a SociedadePestalozzi de Brasflia. O Governador do Distrito Federal, no uso
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. DECRETO-LEI No 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sôbre tratamento excepcional para osalunos portadores das afecções que indica. OS
