11 de maio de 2017 Comments Off

Lei nº 13.443, de 11 de maio de 2017 Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos

10 de janeiro de 2017 Comments Off

Decreto nº 8.954, de 10 de janeiro de 2017 Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências. O PRESIDENTE

28 de dezembro de 2016 Comments Off

Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos

22 de dezembro de 2016 Comments Off

Portaria nº1, de 22 de dezembro de 2016 Institui o laudo-padrão e a cesta-padrão conforme Portaria Interministerial no 271, publicada em 13 de maio de 2016. O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOACOMDEFICIÊNCIA,

29 de setembro de 2016 Comments Off

Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e

22 de junho de 2016 Comments Off

Resolução nº230, de 22 de junho de 2016 Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das

22 de abril de 2016 Comments Off

Nota Técnica nº 36, de 22 de abril de 2016 Orientações para a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado na Educação de Jovens, Adultos e Idosos. I – O direito dos jovens,

15 de abril de 2016 Comments Off

Portaria nº 243, de 15 de abril de 2016 Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência,

14 de abril de 2016 Comments Off

Nota Técnica nº33/2016/DPEE/SECADI/SECADI PROCESSO No 23000.017791/2016‐88INTERESSADO: CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERALASSUNTO: INFORME DE DECISÃO JUDICIAL E RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃODOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL VISANDO

20 de março de 2016 Comments Off

Nota Técnica nº35, de 20 de março de 2016 Informe sobre a Portaria no 243, de 15 de abril de 2016 A Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização,

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