18 de março de 2019 Comments Off

Resolução nº 001/2019 de 18 de março de 2019 Institui a Rede de Articulação de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED-MG. Secretaria de Estado de Direitos Humanos,

2 de janeiro de 2019 Comments Off

Decreto nº 9.465 de 2 de janeiro de 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e dasFunções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão

24 de setembro de 2018 Comments Off

Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018 Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração

14 de agosto de 2018 Comments Off

Portaria nº 4216/PR/2018 de 14 de agosto de 2018 Constitui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunalde Justiça do Estado de Minas Gerais, de que trata a Resolução do Conselho Nacional de

26 de julho de 2018 Comments Off

Decreto Federal nº 9.451 de 26 de julho de 2018 Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

11 de junho de 2018 Comments Off

Decreto nº 9.405 de 11 de junho de 2018 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146,

11 de junho de 2018 Comments Off

Decreto nº 9.404 de 11 de junho de 2018 Altera o Decreto no 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos emteatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios

13 de abril de 2018 Comments Off

Lei nº 13.652 de 13 de abril de 2018 Institui o Dia Nacional de Conscientização o Autismo A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que

23 de março de 2018 Comments Off

Decreto nº 47.389, de 23 de março de 2018 Dispõe sobre o Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição que lhe confere o

1 de março de 2018 Comments Off

Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018 Regulamenta o art. 45 da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 , que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

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