Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica. 1PARECER CNE/CP 9/2001 - HOMOLOGADODespacho do Ministro em 17/1/2002, publicado no Diário Oficial da União de 18/1/2002, Seção 1, p. 31.MINISTÉRIO DA

Consolida as normas municipais relativas à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. LEI Nº 8.007, DE 19 DE MAIO DE 2000 Consolida as normas municipais relativas àpessoa portadora de deficiência e

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. PARECER Nº 11/2000, DE 10 DE MAIO DE 2000Os Estados – Partes do presente Pactoreconhecem que, com o objetivo de assegurar opleno exercício

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El

Regulamenta a Lei nº  7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. PORTARIA Nº 1.679, DE 2 DE DEZEMBRO

Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. CONVENÇÃO DE GUATEMALA Convenção Interamericana para a Eliminaçãode todas as formas de Discriminação contra asPessoas Portadoras

Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE, e dá outras providências. DECRETO No 3.076, DE 1o DE JUNHO DE 1999 Cria,