19 de novembro de 1992 Comments Off

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. DECRETO Nº 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a organização da Presidência daRepública e dos

10 de janeiro de 1991 Comments Off

Reconhece oficialmente, no estado de minas gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira De Sinais – LIBRAS. LEI No 10.379, DE 10 DE

21 de novembro de 1990 Comments Off

Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. DECRETO Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 Promulga a Convenção sobre os Direitos daCriança.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere

8 de novembro de 1990 Comments Off

Nova estrutura regimental do MEC, ficando extinta a SESPE, sendo que as atribuições relativas à Educação Especial passam a ser do Departamento de Educação Supletiva e Especial – DESE, dentro da SENEB. DECRETO

30 de outubro de 1990 Comments Off

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990 Regulamenta, no âmbito da

13 de julho de 1990 Comments Off

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente e dá outras

10 de maio de 1990 Comments Off

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. DECRETO Nº 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990 Dispõe sobre a reorganização

24 de outubro de 1989 Comments Off

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou

5 de outubro de 1988 Comments Off

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,

22 de outubro de 1987 Comments Off

Regulamenta a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e dá outras providências. DECRETO No 27.471, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987 Regulamenta a Lei no 9.401, de 18 de dezembrode

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