12 de janeiro de 2018 Comments Off

Lei nº 22.918, de 12 de janeiro de 2018 Acrescenta o art. 13-A à Lei no 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa

12 de janeiro de 2018 Comments Off

Lei nº 22.927, de 12 de janeiro de 2018 Altera o art. 2o da Lei no 13.465, de 12 de janeiro de 2000, que estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para

18 de julho de 2017 Comments Off

Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017 Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84,

5 de julho de 2017 Comments Off

Lei nº 22.570, de 05 de julho de 2017 Dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo

11 de maio de 2017 Comments Off

Lei nº 13.443, de 11 de maio de 2017 Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos

10 de janeiro de 2017 Comments Off

Decreto nº 8.954, de 10 de janeiro de 2017 Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências. O PRESIDENTE

28 de dezembro de 2016 Comments Off

Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos

22 de dezembro de 2016 Comments Off

Portaria nº1, de 22 de dezembro de 2016 Institui o laudo-padrão e a cesta-padrão conforme Portaria Interministerial no 271, publicada em 13 de maio de 2016. O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOACOMDEFICIÊNCIA,

29 de setembro de 2016 Comments Off

Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e

22 de junho de 2016 Comments Off

Resolução nº230, de 22 de junho de 2016 Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das

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