Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoacom Deficiência
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Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a educação especial, oatendimento educacional especializado e dáoutras providências.A
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Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e
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Orientação para promoção de acessibilidade nos exames nacionais. NOTA TÉCNICA Nº 08, DE 20 DE ABRIL DE 2011 Orientação para promoção de acessibilidade nos exa mes nacionais Os órgãos federais, municipais e estaduais,
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INES e IBC. NOTA TÉCNICA Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 2011 INES e IBCO Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino, implementa a Política Nacional de Educação Especial
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