Ações de atendimento ao superdotado. Clique aqui para acessar o arquivo.
Cria a Secretaria de Educação Especial – SESPE no lugar do CENESP. DECRETO Nº 93.613, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 Extingue órgãos do Ministério da Educação, edá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Dispõe sobre a atuação da Administração Federal no que concerne às pessoas portadoras de deficiências, institui a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, e dá outras providências. DECRETO Nº
Normas para a prestação de apoio técnico e/ou financeiro à Educação Especial nos sistemas de ensino público e particular. Clique aqui para acessar o arquivo.
Define os caminhos que contribuem para a efetiva integração social das pessoas portadoras de deficiências, com problemas de conduta e superdotadas. Clique aqui para acessar o documento.
Institui Comitê para traçar política de ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar, na sociedade, as pessoas portadoras de deficiências, problemas de conduta e superdotadas. DECRETO No 91.872, DE
Cria a coordenadoria de apoio e assistência à pessoa deficiente, e dá outras providências. DECRETO Nº 22.154, DE 9 DE JULHO DE 1982 Cria a Coordenadoria de Apoio e Assistência àPessoa Deficiente, e
Orienta a elaboração de Regimento Escolar para Educação Especial. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO.
Autoriza a concessão de dilatação de prazo de conclusão do curso de graduação aos alunos portadores de deficiência física, afecções congênitas ou adquiridas. RESOLUÇÃO No 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981 Autoriza
Aprovação do plano curricular de formação de professores em educação especial-habilitações em: deficientes mentais e deficientes físicos, ministrado pela faculdade de educação da UFRJ. Clique aqui para acessar o arquivo.
