4 de dezembro de 1962 Comments Off

Oficializa as convenções Braile para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille. LEI No 4.169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962 Oficializa as convenções Braile

8 de janeiro de 1962 Comments Off

Código do Ensino Primário. LEI Nº 2.610, DE 8 DE JANEIRO DE 1962 Contém o Código do Ensino Primário.(Vide art. 1º da Lei nº 4.058, de 31/12/1965.)(Vide art. 63 da Lei nº 3.214,

20 de dezembro de 1961 Comments Off

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o

21 de outubro de 1961 Comments Off

Cria Grupo de Trabalho para estudo dos problemas da educação da criança excepcional no Estado de Minas. DECRETO No 6.373, DE 21 DE OUTUBRO DE 1961 “Cria Grupo de Trabalho para estudo dosproblemas

22 de setembro de 1960 Comments Off

Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais. DECRETO No 48.961, DE 22 DE SETEMBRO DE 1960 Institui a Campanha Nacional de Educação eReabilitação de Deficientes Mentais. O PRESIDENTE DA

31 de maio de 1960 Comments Off

Altera dispositivos do Decreto n° 44.236, de 1 de agosto de 1958. DECRETO No 48.252, DE 31 DE MAIO DE 1960 Altera dispositivos do Decreto n° 44.236, de 1 de agosto de 1958.

20 de novembro de 1959 Comments Off

Adotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil; através do art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da

6 de dezembro de 1958 Comments Off

Dispõe sobre o ensino emendativo, cria cargos nos Quadro de Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo e dá outras providências. LEI No 1.929, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1958 Dispõe sôbre o ensino

1 de agosto de 1958 Comments Off

Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais. DECRETO No 44.236, DE 1 DE AGOSTO DE 1958 Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais. O PRESIDENTE

3 de dezembro de 1957 Comments Off

Institui a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro. DECRETO No 42.728, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957 Institui a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso

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