Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. EMENDA CONSTITUCIONAL No 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978 Assegura aos Deficientes a melhoria de suacondição social e econômica. AS MESAS
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências. LEI No 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 Dispõe
Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. LEI Nº 7.109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977 Contém o Estatuto do pessoal do magistério
Obriga o ensino para menores excepcionais e dá outras providências. Disponível no link.
Ministério da Educação e Cultura e da Previdência e Assistencial Social estabelecem diretrizes básicas para a ação integrada, dos órgãos a eles subordinados, no atendimento a excepcionais. BRASIL. Portaria Interministerial nº 477, de
Melhoria da produtividade do sistema, mediante a preparação de pessoal especializado para atendimento à Educação Especial. Disponível no link.
Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/1975 que proclamou esta Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes fazendo um apelo à ação nacional e internacional para assegurar que ela
Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e da outras providências. DECRETO No 72.425, DE 3 DE JULHO DE 1973 Cria o Centro Nacional de Educação Especial(CENESP), e da outras providências. O
Contém o estatuto do magistério de ensino de 1º e 2º graus do estado de minas gerais. LEI Nº 6.277, DE 8 DE JANEIRO DE 1973 Contém o estatuto do magistério de ensino
Aprovado a reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura, até o nível de Departamento. DECRETO Nº 1.083, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971 Dispõe sobre a complementação da reorganização da Secretaria da
