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maio 31, 1960 Comments Off

Altera dispositivos do Decreto n° 44.236, de 1 de agosto de 1958. DECRETO No 48.252, DE 31 DE

novembro 20, 1959 Comments Off

Adotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil; através do art.

dezembro 6, 1958 Comments Off

Dispõe sobre o ensino emendativo, cria cargos nos Quadro de Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo e dá

agosto 1, 1958 Comments Off

Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais. DECRETO No 44.236, DE 1 DE AGOSTO

dezembro 3, 1957 Comments Off

Institui a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro. DECRETO No 42.728, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957

julho 6, 1957 Comments Off

Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos-Mudos. LEI No 3.198, DE 6

novembro 25, 1953 Comments Off

Aprova o Regimento do Instituto Benjamin Constant. DECRETO Nº 34.700, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1953 Aprova o

janeiro 10, 1953 Comments Off

Autorizou a matrícula de alunos cegos nos estabelecimentos de Ensino Secundário, reconhecidos ou equiparados pelo Governo Federal. Autorizou

dezembro 26, 1951 Comments Off

Concede isenção de direitos de importação para materiais de importação para materiais importados pela Fundação para o Livro

novembro 22, 1950 Comments Off

Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênio com a Fundação “Benjamim Guimarães”, para tratamento especializado de escolares.

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