Institui Comitê para traçar política de ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar, na
Institui Comitê para traçar política de ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar, na
Cria a coordenadoria de apoio e assistência à pessoa deficiente, e dá outras providências. DECRETO Nº 22.154, DE
Orienta a elaboração de Regimento Escolar para Educação Especial. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO.
Autoriza a concessa?o de dilatac?a?o de prazo de conclusa?o do curso de graduac?a?o aos alunos portadores de deficie?ncia
Aprovação do plano curricular de formação de professores em educação especial-habilitações em: deficientes mentais e deficientes físicos, ministrado
Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. EMENDA CONSTITUCIONAL No 12, DE 17 DE
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e
Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. LEI
Obriga o ensino para menores excepcionais e dá outras providências. Disponível no link.
Ministe?rio da Educac?a?o e Cultura e da Previdência e Assistencial Social estabelecem diretrizes ba?sicas para a ac?a?o integrada,