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novembro 4, 1985 Comments Off

Institui Comitê para traçar política de ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar, na

julho 9, 1982 Comments Off

Cria a coordenadoria de apoio e assistência à pessoa deficiente, e dá outras providências. DECRETO Nº 22.154, DE

junho 4, 1982 Comments Off

Orienta a elaboração de Regimento Escolar para Educação Especial. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO.

fevereiro 24, 1981 Comments Off

Autoriza a concessa?o de dilatac?a?o de prazo de conclusa?o do curso de graduac?a?o aos alunos portadores de deficie?ncia

janeiro 27, 1981 Comments Off

Aprovação do plano curricular de formação de professores em educação especial-habilitações em: deficientes mentais e deficientes físicos, ministrado

outubro 17, 1978 Comments Off

Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. EMENDA CONSTITUCIONAL No 12, DE 17 DE

dezembro 7, 1977 Comments Off

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e

outubro 13, 1977 Comments Off

Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. LEI

setembro 23, 1977 Comments Off

Obriga o ensino para menores excepcionais e dá outras providências. Disponível no link.

agosto 11, 1977 Comments Off

Ministe?rio da Educac?a?o e Cultura e da Previdência e Assistencial Social estabelecem diretrizes ba?sicas para a ac?a?o integrada,

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