Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura,
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Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. PARECER CNE/CEB 17/2001 - HOMOLOGADO Despacho do Ministro em15/8/2001,
Recomenda ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, medidas referentes à inclusão da Pessoa Portadora
Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas
Aprovada em 5 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional, Sociedade Inclusiva. DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE MONTREAL SOBRE INCLUSÃO
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica. 1PARECER CNE/CP 9/2001 - HOMOLOGADODespacho do Ministro
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE
Consolida as normas municipais relativas à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. LEI Nº 8.007, DE
