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24 de dezembro de 1996 Comments Off

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma

20 de dezembro de 1996 Comments Off

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece

12 de setembro de 1996 Comments Off

Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14,

8 de maio de 1996 Comments Off

Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades

24 de novembro de 1995 Comments Off

Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. LEI Nº

18 de outubro de 1995 Comments Off

Dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da

13 de outubro de 1995 Comments Off

RESOLUÇÃO N° 41, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE –

24 de dezembro de 1994 Comments Off

Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com

10 de junho de 1994 Comments Off

"Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento das Nações Unidas ""Regras Padrões sobre Equalização

4 de abril de 1994 Comments Off

Dispõe sobre a implantação de Ensino Especial nas escolas públicas municipais. LEI No 6.590, DE 4 DE ABRIL

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