Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. LEI Nº 8.069, DE 13
Blog
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar
Regulamenta a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e dá outras providências. DECRETO No 27.471,
Ações de atendimento ao superdotado. Clique aqui para acessar o arquivo.
Cria a Secretaria de Educac?a?o Especial – SESPE no lugar do CENESP. DECRETO Nº 93.613, DE 21 DE
Dispõe sobre a atuação da Administração Federal no que concerne às pessoas portadoras de deficiências, institui a Coordenadoria
Normas para a prestac?a?o de apoio te?cnico e/ou financeiro a? Educac?a?o Especial nos sistemas de ensino pu?blico e
Define os caminhos que contribuem para a efetiva integração social das pessoas portadoras de deficiências, com problemas de