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22 de março de 2004 Comments Off

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à

5 de março de 2004 Comments Off

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

2 de fevereiro de 2004 Comments Off

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais e dá outras

7 de novembro de 2003 Comments Off

Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de

30 de outubro de 2003 Comments Off

Institui a Política Nacional do Livro. LEI No 10.753, 30 DE OUTUBRO DE 2003 Institui a Política Nacional

31 de julho de 2003 Comments Off

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

27 de maio de 2003 Comments Off

Propõe normas para a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais. LEI

24 de abril de 2002 Comments Off

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. LEI Nº 10.436, DE 24

7 de março de 2002 Comments Off

Adota diretrizes e normas para uso e ensino do soroban. PORTARIA No 657, DE 7 DE MARÇO DE

19 de fevereiro de 2002 Comments Off

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores

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