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março 23, 1994 Comments Off

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com

novembro 30, 1993 Comments Off

Plano Decenal de Educação para Todos - Possibilitou o acesso das pessoas com deficiências à educação, preferencialmente na

setembro 6, 1993 Comments Off

Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. DECRETO Nº

março 31, 1993 Comments Off

Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica e

fevereiro 16, 1993 Comments Off

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55,

novembro 19, 1992 Comments Off

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. DECRETO Nº 8.490,

janeiro 10, 1991 Comments Off

Reconhece oficialmente, no estado de minas gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem

novembro 21, 1990 Comments Off

Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. DECRETO Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 Promulga

novembro 8, 1990 Comments Off

Nova estrutura regimental do MEC, ficando extinta a SESPE, sendo que as atribuic?o?es relativas a? Educac?a?o Especial passam

outubro 30, 1990 Comments Off

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento

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