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30 de março de 1994 Comments Off

Dispõe sobre a criação de oficinas públicas para formação profissional do portador de deficiência, de acordo com o

23 de março de 1994 Comments Off

Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial

23 de março de 1994 Comments Off

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com

30 de novembro de 1993 Comments Off

Plano Decenal de Educação para Todos - Possibilitou o acesso das pessoas com deficiências à educação, preferencialmente na

6 de setembro de 1993 Comments Off

Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. DECRETO Nº

31 de março de 1993 Comments Off

Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica e

16 de fevereiro de 1993 Comments Off

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55,

19 de novembro de 1992 Comments Off

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. DECRETO Nº 8.490,

10 de janeiro de 1991 Comments Off

Reconhece oficialmente, no estado de minas gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem

21 de novembro de 1990 Comments Off

Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. DECRETO Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 Promulga

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