Blog

12 de novembro de 2019 Comments Off

Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece

22 de outubro de 2019 Comments Off

Resolução SES/MG nº 6.871 de 22 de outubro de 2019 Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº

1 de julho de 2019 Comments Off

Resolução nº 560 de 1º de julho de 2019 Dispõe sobre a instituição do Manual de Acessibilidade para

18 de junho de 2019 Comments Off

Resolução SES/MG nº 6.759 de 18 de junho de 2019 Define os novos Serviços Especializados de Reabilitação em

13 de maio de 2019 Comments Off

Lei nº 13.825 de 13 de maio de 2019 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro

7 de maio de 2019 Comments Off

Resolução nº 150 de 7 de maio de 2019 Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência

11 de abril de 2019 Comments Off

Decreto nº 9.762 de 11 de abril de 2019 Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei

18 de março de 2019 Comments Off

Resolução nº 001/2019 de 18 de março de 2019 Institui a Rede de Articulação de Conselhos Municipais de

2 de janeiro de 2019 Comments Off

Decreto nº 9.465 de 2 de janeiro de 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos

24 de setembro de 2018 Comments Off

Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018 Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e

Skip to content