Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece
Resolução SES/MG nº 6.871 de 22 de outubro de 2019 Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº
Resolução nº 560 de 1º de julho de 2019 Dispõe sobre a instituição do Manual de Acessibilidade para
Resolução SES/MG nº 6.759 de 18 de junho de 2019 Define os novos Serviços Especializados de Reabilitação em
Lei nº 13.825 de 13 de maio de 2019 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro
Resolução nº 150 de 7 de maio de 2019 Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência
Decreto nº 9.762 de 11 de abril de 2019 Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei
Resolução nº 001/2019 de 18 de março de 2019 Institui a Rede de Articulação de Conselhos Municipais de
Decreto nº 9.465 de 2 de janeiro de 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018 Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e