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17 de outubro de 1969 Comments Off

Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE

31 de julho de 1969 Comments Off

Cria Grupo de Trabalho para estudar o problema do excepcional. DECRETO No 64.920, DE 31 DE JULHO DE

13 de maio de 1967 Comments Off

Constituição do Estado de Minas Gerais. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1967, DE 13 DE MAIO 

2 de janeiro de 1967 Comments Off

Introdução ao Relatório Solicitado pelo EXMO. Senhor Secretário de Estado da Educação de Minas Gerais, a pedido do

6 de setembro de 1966 Comments Off

Propostas apresentadas à UNESCO pela Comissão de Educação Especial da Sociedade Internacional de Reabilitação dos Incapacitados, durante o3º

24 de novembro de 1964 Comments Off

Aprova a Convenção nº 111 concernente à discriminação em matéria de emprego e de profissão, concluída em Genebra,

24 de agosto de 1964 Comments Off

Institui a semana Nacional da Criança Excepcional. DECRETO No 54.188, DE 24 DE AGOSTO DE 1964 Institui a

4 de dezembro de 1962 Comments Off

Oficializa as convenções Braile para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e

8 de janeiro de 1962 Comments Off

Código do Ensino Primário. LEI Nº 2.610, DE 8 DE JANEIRO DE 1962 Contém o Código do Ensino

20 de dezembro de 1961 Comments Off

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 Fixa

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