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28 de agosto de 1986 Comments Off

Normas para a prestação de apoio técnico e/ou financeiro à Educação Especial nos sistemas de ensino público e

1 de agosto de 1986 Comments Off

Define os caminhos que contribuem para a efetiva integração social das pessoas portadoras de deficiências, com problemas de

4 de novembro de 1985 Comments Off

Institui Comitê para traçar política de ação conjunta, destinada a aprimorar a educação especial e a integrar, na

9 de julho de 1982 Comments Off

Cria a coordenadoria de apoio e assistência à pessoa deficiente, e dá outras providências. DECRETO Nº 22.154, DE

4 de junho de 1982 Comments Off

Orienta a elaboração de Regimento Escolar para Educação Especial. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO.

24 de fevereiro de 1981 Comments Off

Autoriza a concessão de dilatação de prazo de conclusão do curso de graduação aos alunos portadores de deficiência

27 de janeiro de 1981 Comments Off

Aprovação do plano curricular de formação de professores em educação especial-habilitações em: deficientes mentais e deficientes físicos, ministrado

17 de outubro de 1978 Comments Off

Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. EMENDA CONSTITUCIONAL No 12, DE 17 DE

7 de dezembro de 1977 Comments Off

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e

13 de outubro de 1977 Comments Off

Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. LEI

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