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23 de setembro de 1977 Comments Off

Obriga o ensino para menores excepcionais e dá outras providências. Disponível no link.

11 de agosto de 1977 Comments Off

Ministério da Educação e Cultura e da Previdência e Assistencial Social estabelecem diretrizes básicas para a ação integrada,

29 de maio de 1976 Comments Off

Melhoria da produtividade do sistema, mediante a preparação de pessoal especializado para atendimento à Educação Especial. Disponível no

9 de dezembro de 1975 Comments Off

Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/1975 que proclamou esta Declaração dos Direitos

3 de julho de 1973 Comments Off

Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e da outras providências. DECRETO No 72.425, DE 3 DE

8 de janeiro de 1973 Comments Off

Contém o estatuto do magistério de ensino de 1º e 2º graus do estado de minas gerais. LEI

19 de novembro de 1971 Comments Off

Aprovado a reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura, até o nível de Departamento. DECRETO Nº 1.083,

11 de agosto de 1971 Comments Off

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. LEI Nº

15 de julho de 1971 Comments Off

Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Brasília. DECRETO-LEI No 1.750, DE 15 DE JULHO DE 1971

21 de outubro de 1969 Comments Off

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. DECRETO-LEI No 1.044, DE 21 DE

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