julho 13, 1990 Comments Off

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente e dá outras

maio 10, 1990 Comments Off

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. DECRETO Nº 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990 Dispõe sobre a reorganização

outubro 24, 1989 Comments Off

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou

outubro 5, 1988 Comments Off

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,

outubro 22, 1987 Comments Off

Regulamenta a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e dá outras providências. DECRETO No 27.471, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987 Regulamenta a Lei no 9.401, de 18 de dezembrode

setembro 2, 1987 Comments Off

Ações de atendimento ao superdotado. Clique aqui para acessar o arquivo.

novembro 21, 1986 Comments Off

Cria a Secretaria de Educac?a?o Especial – SESPE no lugar do CENESP. DECRETO Nº 93.613, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 Extingue órgãos do Ministério da Educação, edá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

outubro 29, 1986 Comments Off

Dispõe sobre a atuação da Administração Federal no que concerne às pessoas portadoras de deficiências, institui a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, e dá outras providências. DECRETO Nº

agosto 28, 1986 Comments Off

Normas para a prestac?a?o de apoio te?cnico e/ou financeiro a? Educac?a?o Especial nos sistemas de ensino pu?blico e particular. Clique aqui para acessar o arquivo.

agosto 1, 1986 Comments Off

Define os caminhos que contribuem para a efetiva integração social das pessoas portadoras de deficiências, com problemas de conduta e superdotadas. Clique aqui para acessar o documento.

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