Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para
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Orientações aos Sistemas de Ensino sobre o Decreto nº 7.611/2011. NOTA TÉCNICA Nº 62 / 2011 / MEC
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. DECRETO Nº 7.612,
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. DECRETO Nº 7.611, DE 17
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Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de
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Orientação para promoção de acessibilidade nos exames nacionais. NOTA TÉCNICA Nº 08, DE 20 DE ABRIL DE 2011
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